RESPONSABILIDADE DE PROTEGER NA PANDEMIA DA COVID-19:

UMA EXTENSÃO POSSÍVEL?

Autores

Palavras-chave:

Direito Internacional, Soberania, Intervenção humanitária, Responsabilidade de proteger, COVID-19.

Resumo

O estudo objetiva analisar a responsabilidade de proteger e verificar a possibilidade de sua aplicação em graves violações de direitos humanos, ocasionadas ou intensificadas pela pandemia do novo coronavírus, em Estados que não estejam cumprindo a responsabilidade primária de proteger seus jurisdicionados, seja por desinteresse, seja pela falta dos meios para tanto. Adota-se o método de abordagem dialético e, como método de procedimento, o bibliográfico e o monográfico. Constata-se que a responsabilidade de proteger possui hipóteses de aplicação previamente estabelecidas e que, embora catástrofes naturais fossem antes uma dessas hipóteses, o acordo da Cúpula Mundial de 2005 restringiu-as, de forma que a pandemia atual não estaria abrangida. Contudo, apesar dessa restrição de proteção, a pandemia atual necessita de atenção e de esforços da comunidade internacional na busca de soluções comuns, principalmente no que tange ao combate ao contágio da COVID-19 e a suas consequências.

                         

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Biografia do Autor

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na PósGraduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil. Líder do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq). Membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, exprocurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará.            

Camille de Azevedo Alves, Universidade Federal do Pará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bolsista de Extensão no Projeto "A aplicação das práticas restaurativas no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará como um processo acadêmico da extensão universitária" (2019-2020). Voluntária no Projeto de Extensão Capacitação de acesso à justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa Historia (PERNOH)(2019-atual). Bolsista PIBIC/UFPA (2017-2018). Membro do Grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).                  

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará

 Mestrando em Direito da Universidade do Pará (UFPA); bolsista de iniciação científica PIBIC 2019-2020; voluntário PIBEX 2019-2020; Membro do grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).

                         

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Publicado

2021-05-31

Edição

v. 8 n. 19 (2021): A pandemia do novo Coronavírus nas culturas jurídicas: outros olhares

Seção

Artigos