VIOLÊNCIA CONTRA TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E A PRECÁRIA PUNIBILIDADE DE SEUS AGENTES

Resumo

Desde o início da colonização portuguesa até os dias atuais, as terras indígenas no Brasil são alvo de um processo intensivo de expropriação e apropriação cujo fim está voltado à exploração econômica de seus recursos naturais e energéticos. Diante desse contexto histórico de violência e expulsão forçosa dos indígenas de seus territórios, a problemática da presente pesquisa se conforma através da constatação de uma continuidade dessa dinâmica. Nesse sentido, levanta-se a hipótese de que a conduta de invasão a terras indígenas não só se encontra fora do foco da persecução penal como também serve aos interesses hegemônicos dos proprietários de terra. Na presente investigação são aplicados os métodos qualitativo, instrumentalizado a partir da técnica da reconstrução narrativo-histórica, e quantitativo, através da elaboração de gráfico e da análise de dados. Toda essa trajetória serve de teste à hipótese proposta, com a confirmação de que a conduta típica de invasão a terras indígenas representa um ato benéfico às aspirações econômicas hegemônicas.