The challenges of the Continuous Cash Benefit for people with disabilities
Keywords:
Continuous Cash Benefit, Disabled person, BureaucracyAbstract
This article discusses the Benefício de Prestação Continuada (BPC, Continuous Cash Benefit) for people with disabilities. The data were obtained from a documentary research that sought to understand the challenges in accessing the BPC, which is increasingly coming up against the state bureaucracy. From these data, we can see that most people who got the Social Service sector of the INSS went in search of BPC for people with disabilities. The criteria for granting the BPC end up being increasingly restrictive and exclusive, in favor of economic interests, especially in the current government. This benefit does not fully reach its real objectives, as it is not guaranteed to all people with disabilities and incapacitated for work, but only to the most alarming cases, thus not solving its context of specific exclusion that affected the BPC, further accentuating the inequalities they face.
Downloads
References
ALENCAR JUNIOR, Osmar Gomes; SALVADOR, Evilasio da Silva. Finanças, fundo público e financiamento da Seguridade Social no Brasil. Katálysis, Florianópolis, v. 18, n. 2, p. 239-248, 2015.
ANTUNES, Ricardo; ALVES, Giovanni. As mutações no mundo do trabalho na era da
mundialização do capital. Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 87, p. 335-351, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.742, 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 dez. 1993.
BRASIL. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 set. 2007.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. O Benefício de Prestação Continuada: guia para técnicos e gestores da Assistência Social. Brasília: MDS, 2018.
BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. Temporalis, Brasília (DF), v. 34, p. 53-76, 2017.
CARMO, Michelly Eustáquia do; GUIZARDI, Francini Lube. O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as políticas públicas de saúde e assistência social. Cadernos Saúde Pública, Brasília (DF), v. 34, n. 3, p. 01-14, 2018.
CASTILHO, Daniela Ribeiro; LEMOS, Esther Luíza de Souza; GOMES, Vera Lúcia Batista. Crise do capital e desmonte da Seguridade Social: desafios (im)postos ao Serviço Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 447-466, 2017.
DINIZ, Debora; SQUINCA, Flávia; MEDEIROS, Marcelo. Qual deficiência? Perícia médica e assistência social no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 11, p. 2589-2596, 2007.
SOUZA FILHO, Rodrigo de. Estado, burocracia e patrimonialismo no desenvolvimento da administração pública brasileira. 397 p. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
GASPAROTTO, Geovana Prante; GROSSI, Patrícia Krieger; VIEIRA, Monique Soares. O ideário neoliberal: a submissão das políticas sociais aos interesses econômicos. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 11., 2014, Santa Cruz do Sul. Anais... p. 1-18. Santa Cruz do Sul: Unisc, 2014.
GASPAROTTO, Geovana Prante; GROSSI, Patricia Krieger. A perspectiva de gênero na política de assistência social: um debate necessário. O Social em Questão, Rio de Janeiro, n. 38, p. 207-226, 2017.
IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: Cortez; Lima, 1986.
MADEIRA, Zelma; GOMES, Daiane de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 133, p. 463-479, 2018.
MOTA, Ana Elizabete (Org.). O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, política e sociedade. São Paulo: Cortez, 2010.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.
OLIVEIRA, Rodrigo Ferreira. A contrarreforma do Estado no Brasil: uma análise crítica. Urutágua, Maringá ,n. 24, p. 132-146, 2011.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira; FALCÃO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Os Direitos (dos Desassistidos) Sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2001.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Mundo Livre: Revista Multidisciplinar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1.Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2.Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3.Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.