“ICMS - Patrimônio Cultural”: um estudo sobre a política pública de preservação cultural do Estado de Minas Gerais com ênfase no processo de Educação Patrimonial.

Resumo

Uma política pública, em particular, uma política de preservação cultural, só se mostra correta e consequente quando além de contemplar medidas referentes à memória e identidade de um povo, baseia-se amplamente em uma concepção que integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Diante desse mote, esse estudo foi organizado a partir da análise da política pública de preservação do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. Para tanto, o artigo foi estruturado da seguinte forma: primeiramente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico que deu origem a lei conhecida como “Lei Robin Hood”, responsável pelo ordenamento da referida política pública. Em um segundo momento tratou-se da especificidade do critério patrimônio cultural, cujo reconhecimento se dá pelo termo “ICMS - Patrimônio Cultural”. O processo de educação para o patrimônio cultural, tratado como educação patrimonial, foi abordado na terceira seção do artigo com enfoque nas ações que podem ser desenvolvidas para a efetiva aplicação dessa metodologia educacional. Por fim, algumas considerações foram feitas na tentativa de reforçar a temática e fomentar novas discussões.