O REGIME JURÍDICO DO TOMBAMENTO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Autores

  • Renato José Ramalho Alves Universidade Federal da Paraíba
  • Fábio Brito Ferreira Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i9.10417

Resumo

Foi somente a partir do século XX que, na maior parte do mundo, se desenvolveu efetivamente o processo proteção aos valores culturais da humanidade. No âmbito internacional, foram firmados diversos tratados e convenções internacionais reconhecendo a importância do patrimônio cultural, e impondo aos Estados a responsabilidade de defendê-los. No Brasil, a Constituição de 1988 foi um marco para a promoção da cultura de nosso povo, determinando que o Poder Público nacional deve utilizar de instrumentos administrativos para sua proteção. Dentre eles, destaca-se o instituto do tombamento, espécie de intervenção na propriedade, pelo Estado, que impõe certas obrigações ao proprietário, sem retirar-lhe o domínio sobre o bem. Tal instituto vem sendo cada vez mais utilizado em nosso país, eis que se mostra como um eficiente mecanismo para a preservação de bens (principalmente imóveis) que carregam importante valor cultural. Assim, o presente trabalho trata do regime jurídico do tombamento, destacando suas características e efeitos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renato José Ramalho Alves, Universidade Federal da Paraíba

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Articulador em Negociações Internacionais pelo Engajamundo. Membro do Conselho Deliberativo da Academia Nacional de Estudos Transnacionais (ANET). Pesquisador do Projeto de Iniciação Científica “A Interconstitucionalidade e a Integração Jurídica Internacional para a Proteção do Meio Ambiente” (UFPB/CNPq). Estagiou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2014).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1959337562747444

Fábio Brito Ferreira, Universidade Católica de Santos

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Advogado. Sócio Administrador do escritório F. Brito Advogados Associados. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Secção da Paraíba, eleito para o biênio 2013/2015. Professor da graduação em Direito no Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP-PB).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4497753324801937

Referências

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. parte II, p. 57-130.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: 2012.

COELHO, Edihermes Marques; FERREIRA, Ruan Espíndola. Estado de Direito Ambiental e Estado de Risco. In: Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 11(20): 67-80, jan.-jun. 2011.

CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.

MANZATO, Maria Cristina Biazão. Proteção ao patrimônio cultural brasileiro: o tombamento e os critérios de reconhecimento dos valores culturais. Disponível em: . Acesso em 22.nov.2014

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

SILVA, Fernando Fernandes da. Turismo Internacional e Proteção do Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade. In: PHILIPPI JR, Arlindo e RUSCHMANN, Doris V. M. Gestão ambiental e sustentabilidade no turismo. Barueri, SP: Manole, 2010, pp. 83-95.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 1994.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2004.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

RECASENS SICHES, Luis. Tratado General de Filosofia del Derecho. México: Porrua, 1975.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.

Downloads

Publicado

2015-11-11

Como Citar

Ramalho Alves, R. J., & Brito Ferreira, F. (2015). O REGIME JURÍDICO DO TOMBAMENTO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. PragMATIZES - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura, (9), 132-144. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i9.10417

Edição

Ano 5, n. 9 (set. 2015)

Seção

Artigos (em Fluxo Contínuo)

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de propriedade, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical.
  3. As provas finais não serão submetidas aos autores.
  4. As opiniçoes emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.