UM PANORAMA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: O TRATAMENTO DADO AOS DIREITOS CULTURAIS

Autores

  • Ana Lúcia Aragão Ufba

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10384

Resumo

A partir do resgate histórico/político das constituições brasileiras, tendo como foco o tratamento dado à cultura em todas elas, discute-se a ideia de efetividade do texto constitucional, e a teoria do neoconstitucionalismo. Do exame de todas as constituições brasileiras, se percebe que somente a atual, de 1988, traz em seu texto os direitos culturais, ao tempo em que amplia o conceito de cultura, tratada não só como arte, mas como modos de fazer, viver e criar, destacando ainda os grupos formadores do povo brasileiro. Nesse sentido é que se busca, também, o percurso das políticas culturais no país, onde ser observa que, apesar do texto constitucional, somente a partir de 2003, os discursos do governo demonstram preocupação em tratar a cultura a partir do viés dos direitos, trazendo para o Estado obrigações e para os atores uma posição mais emancipatória.

Palavras-chave: Constituições brasileiras. Neoconstitucionalismo. Direitos culturais.

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Biografia do Autor

Ana Lúcia Aragão, Ufba

Mestre pelo Programa Multidisciplinar em Cultura e Sociedade, da Ufba, Especialista em Direito do Estado, Bacharela em Direito. Pesquisadora dos Direitos Culturais e processos participativos no campo das políticas culturais.

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Publicado

2014-12-10

Como Citar

Aragão, A. L. (2014). UM PANORAMA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: O TRATAMENTO DADO AOS DIREITOS CULTURAIS. PragMATIZES - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura, (7), 08-23. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10384

Edição

Ano 4, n. 7 (set. 2014)

Seção

Dossiê 7a: Direitos Culturais

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