Direitos culturais e políticas públicas de cultura: possíveis intersecções

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender as intersecções entre direitos culturais e políticas públicas de cultura a partir do exercício de aproximação entre as disciplinas do direito e das políticas públicas. Primeiro, partiremos da relação entre os chamados direitos sociais e as políticas públicas. Na sequência traremos uma concepção de políticas culturais como uma de vertente das políticas sociais para assim justificar a relação entre políticas públicas de cultura e direitos culturais. A análise baseou-se na literatura existente sobre políticas públicas como um campo multidisciplinar além de leituras sobre teoria do direito. Concluímos que os direitos culturais devem ser tratados como objetivos, como fins das políticas culturais desenvolvidas em nosso país. Pensar as políticas públicas de cultura também como campo multidisciplinar é reconhecer a importância do papel do Estado em efetivar os direitos culturais já positivados e outros que venham a surgir.