Acessibilidade Cultural de Base Comunitária

desafios para o Programa Cultura Viva

Resumo

Embora o direito à cultura esteja presente na nossa constituição formulada em 1988, observa-se que nos últimos quinze anos a pauta da cidadania cultural das pessoas com deficiência têm desafiado as políticas públicas de cultura à efetivação desse direito, de forma emancipatória e anticapacitista. Com o processo de democratização do país, gestões públicas progressistas do campo da esquerda brasileira, no início dos anos 90, avançaram também nos processos de democratização cultural. Como resultado, verifica-se ao longo do tempo, ainda que com período de retrocesso na pauta, a emergência das políticas culturais de base comunitária, de cidadania e de diversidade cultural. Este artigo tem como objetivo refletir sobre o contexto da pauta da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência. Discute-se aqui  iniciativas para qualificar a  agenda de direito cultural desta população, bem como estratégias para comprometer os diferentes agentes do campo da cultura com a qualificação do capital cultural das pessoas com deficiência.  Destaca-se a parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e o Ministério da Cultura – MINC, entre 2013 e 2019, a partir das vagas ofertadas aos Pontos de Cultura no Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural - CEAC e outras ações na atuação de sensibilização destas iniciativas de base comunitária na agenda da cidadania cultural das pessoas com deficiência. O processo histórico de exclusão, invisibilidade e o preconceito ainda são barreiras a serem enfrentadas. Verifica-se ainda que a condição sociocultural da população com deficiência no Brasil e no mundo se apresenta como pauta significativa, tendo em vista o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Concluiu-se que as iniciativas culturais de base comunitária são fundamentais para a promoção da cidadania cultural de pessoas com deficiência e em vulnerabilidade social. Desta forma, destaca-se a importância do Programa Cultura Viva e seu forte compromisso com os desafios sociais previstos na Agenda 2030, que implica na atualização da pauta da cidadania cultural das pessoas com deficiência numa perspectiva anticapacitista.