O primeiro Ato Institucional: Carlos Medeiros Silva e o STF no pós-Golpe de 1964

Resumo

O Ato Institucional número 1 estabeleceu a primeira diretriz repressiva que legislativamente dava guarida ao golpe de 1964 e às atitudes autoritárias tomadas pelos militares após de deposição de João Goulart. Juristas, como Carlos Medeiros Silva, e ministros do STF se debruçaram à época para analisar essa nova legislação que apareceu no arcabouço jurídico brasileiro modificando a Constituição. O apoio da corte constitucional ao golpe foi fundamental para a inclusão do ato institucional no sistema jurídico brasileiro. Metodologicamente, trabalhamos com a perspectiva de campo jurídico de Pierre Bourdieu, com características relacionadas a seu discurso de autonomia institucional e monopólio da verdade, analisando imprensa, biografia e artigos jurídicos elaborados por Carlos Medeiros da Silva que justificavam a outorga de Atos Institucionais pelo governo ditatorial e sua inclusão na ‘ordem jurídica” brasileira.