A revolução liberal do Porto e as concepções de pacto social no parlamento brasileiro (1826-1831)

Resumo

Este trabalho objetiva analisar aspectos da Revolução Liberal do Porto caros ao estudo do constitucionalismo no mundo luso-brasileiro e a apropriação do contratualismo pelos deputados brasileiros nos seis primeiros anos de funcionamento do parlamento brasileiro. Estudaremos as reminiscências do ideário vintista e como os deputados Bernardo Pereira de Vasconcelos e José Lino Coutinho apropriavam-se do conceito de pacto social (ou contrato social), bem como outros conceitos-chave relacionados a este, como os de nação, soberania e cidadania, presentes no imaginário político do processo de construção da nação brasileira. Nosso recorte cronológico se situa entre 1826 e 1831, período que abarca o início da primeira legislatura do Parlamento Brasileiro e o fim do Primeiro Reinado. Para este trabalho, concentramos nossa análise nos anais das sessões da Câmara dos Deputados Federais no período elencado. Estas fontes são importantes para analisarmos como esses agentes sociais, componentes das elites políticas e intelectuais, pensavam os conceitos aqui destacados.