A situação liminar provocada pelo processo de certificação de comunidades quilombolas

Autores

  • Pedro Simonard Centro Universiário Tiradentes - UNIT/AL http://orcid.org/0000-0002-6262-2716
  • Ajibola Isau Badiru Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL
  • Vivianny Galvão Centro Universitário Tradentes - UNIT/AL

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810107

Palavras-chave:

Quilombo, comunidade remanescente, certificação, reconhecimento, liminaridade

Resumo

O artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Brasil reconhece às comunidades remanescentes de quilombos o direito de reivindicar a propriedade da terra onde estão instaladas. O processo que envolve esse reconhecimento e a consequente titulação das terras para essas comunidades se constitui em um caminho árduo, permeado de conflitos, de desafios internos e externos à comunidade, tendo em vista que de uma só vez a titulação das terras para as comunidades remanescentes de quilombos sinaliza o rompimento do processo histórico de exclusão da população negra: a exclusão social, a exclusão da posse da terra, a exclusão do reconhecimento do uso comum das terras pelas comunidades rurais negras. Este artigo analisa a condição de liminaridade que envolve os procedimentos legais e administrativos acionados pela comunidade para que a mesma seja efetivamente reconhecida como remanescente de quilombo e certificada como tal pela Fundação Cultural Palmares (do Ministério da Cultura), bem como as etapas necessárias para o processo de regularização fundiária e obtenção do título da propriedade da terra emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

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Biografia do Autor

Pedro Simonard, Centro Universiário Tiradentes - UNIT/AL

Pedro Simonard é antropólogo e documentarista, Professor Titular II do Centro Universitário Tiradentes/UNIT e pesquisador associado ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa/ITP. Desenvolve pesquisas no campo da antropologia, da antropologia visual e do cinema documentário com ênfase nas temáticas: comunidades quilombolas, referências culturais e patrimônio material e imaterial, elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental, laudo antropológico, cultura afro-brasileira, relações interétnicas, multiculturalismo, tradição, cinema documentário e cinema brasileiro de ficção. Autor dos livros: ‘A geração do Cinema Novo: por uma antropologia do Cinema”; ‘A construção da tradição no Jongo da Serrinha: uma etnografia visual de seu processo de espetacularização”. É um dos organizadores do livro ‘Letras projetadas sobre fundo em movimento: palavras que dizem cinema”. Diretor dos documentários ‘Salve Jongo!”, ‘E por aqui vou ficando”, ‘Eu venho de longe”, ‘Vida e morte no candomblé”, entre outros.

Ajibola Isau Badiru, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Ajibola Isau Badiru est diplômé en architecture et d'urbanisme à l'Université fédérale de Paraíba (1990), avec la qualification pour les projets de construction, d'architecture électrique et la plomberie. Maître ès Développement et l'Environnement à l'Université fédérale de Paraíba (1999). Docteur en technologie nucléaire de l'Université de São Paulo (2006). Professeur titulaire du Centro Universitário Tiradentes  - UNIT/AL. Il a accompli un post-doctorant en études urbaines et régionales axées sur la gestion des terres, des ressources naturelles et de l'aménagement du territoire. Intègre Geoplan Research Group qui opère dans la ligne de la recherche dans l'aménagement du territoire et de l'Organisation de l'espace. Il est professeur et conseiller à l'Université de Tiradentes (unité) dans le cadre de l'Architecture et de l'Urbanisme. Il a de l'expérience dans le domaine de la dynamique spatiale, modélisation territoriale, la gestion des terres, des ressources naturelles, l'architecture et l'urbanisme et études urbaines et régionales. Domaines de recherche: évaluation environnementale, sciences de l'environnement, l'analyse technique et de l'évaluation en milieu urbain et prévisions technique régional urbaines et régionales, analyse régionale, Architecture et Urbanisme, Planification urbaine et régionale.

Vivianny Galvão, Centro Universitário Tradentes - UNIT/AL

Vivianny Galvão Professeur à  la  Faculté  de  Droit  de  l’UNIT.  Doctorat  en Sciences Juridiques (UFPB). Professeur au Master en société, technologie et politique public au Centro UniversitárioTiradentes – UNIT/AL 

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Publicado

2018-02-05

Como Citar

Simonard, P., Badiru, A. I., & Galvão, V. (2018). A situação liminar provocada pelo processo de certificação de comunidades quilombolas. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 10(1), 125-142. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810107