Memória traumática e direito à verdade: o legado da ditadura militar no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012303

Palavras-chave:

ditadura militar, memória, verdade, dever de memória, direitos humanos

Resumo

O presente artigo almeja discutir o longo trajeto jurídico-político brasileiro percorrido até o efetivo comprometimento do Estado nacional com seu dever de memória e seu papel de garantidor do direito à informação, à memória e à verdade no tocante ao legado da ditadura militar. Inicialmente, pretende-se apresentar as dificuldades desse processo imbricadas à Lei de Anistia e à política de silêncio e esquecimento forjada pelas Forças Armadas. Em seguida, almeja-se discutir as permanências da Anistia e dessa política nos primeiros governos democráticos dos anos 1990, além dos avanços limitados que foram possíveis. Por fim, deseja-se demonstrar a transformação no perfil do poder Executivo Federal brasileiro, enquanto ator político, a partir dos governos nos anos 2000, quando o compromisso efetivo com a ruptura da Lei de Anistia e o aprofundamento dos direitos humanos é incorporado pela agenda presidencial. Para isso, o método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, ou não ampliativo, e a metodologia procedimental a histórico-monográfica, que possui como base a técnica da investigação documental e bibliográfica.

Biografia do Autor

Maria Beatriz Nader, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, ES

Pós-doutora em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas.

Ayala Rodrigues Oliveira Pelegrine, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, ES

Mestre e Doutoranda pelo Programa de História Social das Relações Políticas da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Publicado

2020-10-09

Como Citar

Nader, M. B., & Pelegrine, A. R. O. (2020). Memória traumática e direito à verdade: o legado da ditadura militar no Brasil. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 12(3), 380-403. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012303