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Acesso à justiça: do acesso formal ao acesso à ordem jurídica justa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202

Palavras-chave:

acesso à justiça, judicialização, acesso à ordem jurídica justa, tratamento de conflitos

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar o percurso que conduziu o acesso à justiça, de uma vertente formal para outra alicerçada em uma ordem jurídica justa. Ancorado em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho situa a origem do acesso à justiça no contexto de formação do Estado liberal, após derrocada do absolutismo e trabalha a contribuição do Projeto Florença para sua expansão. Apresenta a evolução na legislação brasileira, demonstrando como ele foi equiparado a acesso ao Judiciário, levando ao crescimento da judicialização. Finaliza com a estratégia de promoção de acesso à ordem jurídica justa, introduzida normativamente pela Política Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Dessa maneira, o artigo salienta a importância da efetiva implementação da mencionada política, visto que ela propiciará aos conflitos soluções pautadas pela efetividade, adequação e tempestividade.

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Biografia do Autor

Juliana Porto Sales, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/Juíza de Direito

Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) me Julho/2021. Graduanda em Letras Português-Francês pela Universidade Federal do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em Dez/2008. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Cerará (TJCE) desde Jul/2013. Atualmente Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé. Já foi Juíza Titular das Comarcas de Icapuí e Capistrano. Já foi Juíza em Respondência em Aracati, Baturité, Aratuba, Irauçuba e Uruburetama. Foi Defensora Pública no Estado de Alagoas (2011-2013) nas Comarcas de São Miguel dos Campos, Maceió e Santana do Ipanema. Foi Advogada (OAB-21543-CE). Foi Analista Bancária no Banco do Nordeste de 2004 a 2006.

Marinina Gruska Benevides, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE

Advogada (OAB-CE 27553), Psicóloga (CRP-11/538), Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos (IGC/Universidade de Coimbra-Portugal), Pós-doutoranda em Antropologia e Sociologia (PUC-SP), Doutora em Sociologia (UFC), Mestra em Sociologia (UFC), Especialista em Recursos Humanos (USP), Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho (CRP), Especialista em Abordagem Sistêmica da Família (UNIFOR) e Especialista em Medicina Tradicional Chinesa (UECE), Bacharel em Psicologia (UNIFOR), Bacharel em Direito (UNIFOR). Professora Associada da Universidade Estadual do Ceará, atuando no Doutorado em Políticas Públicas, no Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas e no Curso de Ciências Sociais, o qual coordenou de 2007 a 2009. Funcionária aposentada do Banco do Brasil S.A., onde exerceu atividades de gestão em recursos humanos e atuou como psicóloga organizacional, orientadora profissional e educadora coorporativa. Tem experiências e pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Ambiental, Psicologia das Organizações e do Trabalho, Sociologia do Trabalho e das Empesas, Psicologia Social, Sociologia da Família.

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Publicado

2022-06-29 — Atualizado em 2022-06-30

Versões

Como Citar

Sales, J. P., & Benevides, M. G. (2022). Acesso à justiça: do acesso formal ao acesso à ordem jurídica justa. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 14(2), 173-203. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202 (Original work published 29º de junho de 2022)

Edição

Vol. 14 - Nº 2 - Maio a Agosto (2022)

Seção

Artigos

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