Between morality and control: a historiographical study of criminal and public administration policies on prostitution and rape in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/r9bj5g43

Keywords:

prostitution, rape, public policies

Abstract

This study addresses public policies related to prostitution and criminal policies on rape in Brazil. It aims to reconstruct the structural logic of such policies and historically situated control mechanisms. It adopted literature review and document analysis as methodological strategies. The bibliographic survey was conducted in the SciELO database using the terms prostitution, rape, justice, and violence, with selection criteria of free access availability and thematic relevance regarding: access to justice for female prostitutes who are victims of rape; criminal prosecution and use of gender categories regarding the victim. The documentary survey was conducted on the RVBI Network using the terms prostitution and rape. Due to thematic affinity, works by Evaristo de Moraes, a jurist with relevant experience in the subject in Brazilian justice, were selected. Examination of the sources allows us to observe: logics of distinction between honest and ‘dishonest’ women, the moralising character of Brazilian public policies inspired by social medicine and supported by the National Academy of Medicine, certain mechanisms of control by the public authorities (registration, compulsory examinations, adaptation of prostitutes to formal and taxable work) - efforts aimed at ‘sanitising’ prostitution and which together demonstrate a society that considers female prostitutes to be objects of control and not subjects of rights. While recognising the legislative changes - instruments of women's social struggle in Brazil - the work invites reflection on the articulation of criminal and health policies and their effects of power over women.

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Author Biographies

  • Juliana Ferreira da Silva, Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, Brasil

    Doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (2005). Graduada em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (2001). Professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Católica de Brasília. Pesquisadora da história da psicologia, segurança pública e criminologia no Brasil. Pesquisadora Associada do INCT-InEAC/UFF, da ABRAPSO e da Sociedade da AP-LS da APA.

  • Beatriz Brandão de Araujo Novaes, Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, Brasil

    Mestre em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília (2021). Graduada em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília (2009). Pós graduada em Dinâmicas de Grupos pela Faculdade Monteiro Lobato (2015). É professora na Universidade Católica de Brasília, psicoterapeuta e atua como voluntária no Projeto Aconchego promovendo grupos de apoio à adoção. Atuou na política pública de Direitos Humanos e educação voltada para a primeira infância. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo, atuando principalmente nos seguintes temas: famílias em situação de vulnerabilidades, proteção a crianças e adolescentes e políticas públicas de direitos humanos.

  • Arthur Alves de Oliveira, Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, Brasil

    Graduando em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília. Bolsista de Iniciação Científica (FAPDF).

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Published

2025-10-12

Issue

Vol. 17 - Nº 3 - Setembro a Dezembro (2025)

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Between morality and control: a historiographical study of criminal and public administration policies on prostitution and rape in Brazil. (2025). Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 17(3), 396-413. https://doi.org/10.15175/r9bj5g43