O Asilo de Meninos Desvalidos do Rio de Janeiro (1875-1889): um estabelecimento de assistência?

Résumé

O artigo questiona o conceito de assistência à infância na segunda metade do século XIX, tendo como objeto o Asilo de Meninos Desvalidos, inaugurado no Rio de Janeiro em 1875, poucos anos após a Lei do Ventre Livre. A pesquisa baseia-se na análise de fontes primárias mantidas pelo Arquivo Nacional — notadamente ofícios trocados entre a diretoria do Asilo e o Ministério do Império, e fichas de admissão e desligamento dos asilados —, comparadas com a legislação da época e os relatórios anuais da instituição, em diálogo com os estudos especializados sobre o Asilo, a história social da infância abandonada no Brasil e a historiografia do Segundo Reinado. São apresentados três argumentos. Primeiro, que o intervalo de vinte anos entre a previsão da instituição (1854) e sua inauguração efetiva só se explica pelo contexto político-econômico específico em que o Asilo surge, marcado pela crise do Império e pelas reformas desiguais do gabinete Rio Branco. Segundo, que a assistência prestada no Asilo baseava-se em uma lógica utilitária de correção e educação pelo trabalho, ocupando um lugar específico em uma rede institucional mais ampla de classificação da infância pobre. Terceiro, que tal lógica era reafirmada mesmo diante da resistência das famílias ao ensino obrigatório de ofícios manuais, por meio da expulsão sistemática dos internos considerados inaptos. Conclui-se, portanto, que o Asilo operava menos como instituição de assistência caritativa do que como instituição de formação de força de trabalho livre na Corte imperial.