Legalização de associações de apoio a pessoas com TEA
o papel transformador do Projeto Tutelas Coletivas do UniFOA
Palavras-chave:
Associações sem fins lucrativos, Tutelas coletivas, TEA, Inclusão social, Suporte jurídico e contábilResumo
O Projeto Tutelas Coletivas do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) visa à legalização de entidades sem fins lucrativos, inicialmente focando em comunidades religiosas de matriz africana e expandindo para outras associações filantrópicas, incluindo aquelas dedicadas ao apoio a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. A metodologia interdisciplinar do projeto integra os conhecimentos dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis para oferecer suporte jurídico e contábil às entidades beneficiadas. Através de workshops, capacitações e acompanhamento personalizado, o projeto promove a legalização das entidades e fortalece o Terceiro Setor. Além disso, o projeto busca promover a conscientização e combater o estigma associado ao TEA, por meio de campanhas de sensibilização e eventos culturais. O impacto social do projeto para pessoas com TEA inclui acesso à justiça, serviços e apoios necessários para uma vida digna e inclusiva, além da criação de redes de apoio e solidariedade.
Referências
ARAGÃO NETO, Dario et al. Estatuto do Escritório da Cidadania do UniFOA. Fundação Oswaldo Aranha: Volta Redonda, 2014.
ARAGÃO NETO, Dario et al. Relatório do I Encontro das Religiões de Matrizes Africana do UniFOA. Fundação Oswaldo Aranha: Volta Redonda. 2015.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social. Brasília: CFC, 2004. 176 p.
COELHO, Simone de Castro Tavares; CARDOSO, Ruth Correa Leite. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: USP, 1998.
FINKELSTEIN, Maria Eugenia. Direito Empresarial. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 14. ed. Revisão atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva. 2012.
LANGER, Octaviano. A tutela coletiva como instrumento de acesso à justiça. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 5, n. 2, 2º quadrimestre de 2010. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/download/6111/3378/16499. Acesso em 9 de julho de 2024.
MILANI FILHO, Marco Antônio F.; CORRAR, Luiz João; MARTINS, Gilberto de A. O voluntariado nas entidades filantrópicas paulistanas: o valor não registrado contabilmente. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 6, n. 1, p.153-171, 2003. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/20272/o-voluntariado-nas-entidadesfilantropicas- paulistanas--o-valor-nao-registrado-contabilmente/i/pt-br. Acesso em 10 de agosto de 2022.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social. Brasília: Forense, 1999.
PINHO, Humberto Dalla B. de. A Tutela Coletiva e o Estatuto do Idoso. Revista da EMERJ, [S. l.], v. 8, n. 32, p. 176-189, 2005.
SALAMON, Lester; ANHEIER, Helmut. Defining the nonprofit sector: a cross-national analisys. Manchester: Manchester University Press, 1997.
