Chamada de artigos para o Dossiê - Cidades, Democracia e Participação Política: Disputas políticas e projetos de cidade em nível local no Brasil
Incentivamos o envio de artigos nos seguintes eixos, bem como em temas afins:
1) Processos institucionais participativos em políticas urbanas: análise de políticas
urbanas focadas em metodologias e abordagens da Participação Cidadã, como em
experiências de Conselhos, Conferências, Orçamento Participativo, Planos Diretores,
entre outros, e demais dinâmicas relativas à “governança urbana” nos municípios
brasileiros, visando conhecer suas potências e seus limites.
2) Movimentos sociais, políticas habitacionais e Direito à Cidade em nível local:
estudos sobre a capacidade dos movimentos sociais e demais ações coletivas em
produzir o direito à cidade e uma democracia efetiva em nível local; lutas contra
remoções de favelas, pela regularização fundiária e pelo acesso à habitação de interesse
social; análises de programas de autogestão habitacional, de locação social e de moradia
assistida.
3) Acesso à Justiça e Direitos Humanos em territórios periféricos: atuação de
movimentos sociais, ONGs, e demais coletivos em periferias urbanas no acesso à
Justiça e Direitos Humanos.
4) Modelos de Cidade, Planos Diretores e Planejamento Estratégico: Análise sobre
os resultados, efeitos de governança política, impactos sociais (a nível comunitário),
econômicos, políticos que envolveram processos participativos; estudos sobre os
instrumentos urbanísticos previstas nos Planos Diretores e nos Planejamentos
Estratégicos; análises sobre o empreendedorismo urbano e modelos de cidade;
5) Estudos sobre os instrumentos urbanísticos e a atuação do capital financeiro-
imobiliário: análises de disputas pela aplicação de instrumentos urbanísticos, como o
IPTU progressivo no tempo, outorga onerosa, Termos Territoriais Coletivos (TTCs),
Políticas Habitacionais de Interesse Social, fundos de desenvolvimento; e o lobby do
chamado “complexo imobiliário-financeiro” em torno de projetos privatistas de cidade.
6) Diálogos entre Democracia Radical e Participação: estudos sobre autores das
Teorias da Democracia que tratem sobre modelos de democracia participativa,
democracia radical, etc. e o contexto local dos municípios brasileiros.
Prazo para submissões dos artigos: até 25 de janeiro de 2026
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