COTAS “RACIAIS” NA UNIVERSIDADE PÚBLICA, JUSTIFICAÇÃO E OS DESAFIOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA JURÍDICA NA SOCIEDADE: DA ALERJ A UENF

Autores

  • Adelia Maria Miglievich Ribeiro Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo - Professora
  • Shirlena Campos de Souza Amaral Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p257

Palavras-chave:

‘Racial’ shares, university, juridical culture, justification, affirmative action

Resumo

Substituímos  a  análise  pautada  exclusivamente  no  poder jurídico  do  Estado  pela  idéia  de "conflito entre justificações”, conforme Thévenot-Boltanski, que se dá em nível infra-estatal, a  fim  de  investigar  a  cultura  jurídica  subjacente  à idéia  de  ação  afirmativa  como  política pública  que  exige  o  aprofundamento  e  revisão  do  conceito  de  universalismo  e  igualdade. Neste artigo, também examinamos uso da “raça” como  critério para uma ação justa, em sua recepção na comunidade científica, tomando como estudo de caso a UENF. Recuperamos o cenário político para a aprovação da política de cotas nas universidades estaduais fluminenses, apresentando o discurso do Poder Público e do movimento social. Entrevistamos 14 gestores da UENF a fim de problematizar a cultura jurídica que perpassa suas falas, na percepção das cotas “raciais” como privilégio ou direito, mecanismo de eqüidade ou de negação de mérito; também,  quanto  ao  papel  da  universidade  como  agente de  justiça  social  e  ao  valor  da autonomia universitária.

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Biografia do Autor

Adelia Maria Miglievich Ribeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo - Professora

Professora  do  Departamento  de  Ciências  Sociais  e  doPrograma  de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (PGCS/UFES)

Shirlena Campos de Souza Amaral, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).

Mestre  pelo  Programa  de  Pós-Graduação  em  Políticas  Sociais
(PPGPS/UENF), Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).

Referências

AMARAL, Shirlena Campos de Souza. O acesso do negro às instituições de ensino superior

e a política de cotas: possibilidades e limites a partir do “caso” UENF. 244 f. Dissertação(Mestrado em Políticas Sociais), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro,

Campos dos Goytacazes, 2006.

ALMOND, Gabriel; VERBA, Sidney. The Civic Culture. Boston: Little Brown and

Company, 1965.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. A autonomia universitária no estado contemporâneo eno

direito positivo brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2001.

BOLTANSKI, Luc; THÉVENOT, Laurent. De La justification: les économies de la

grandeur. Paris: Gallimard, 1991.

BOLTANSKI, Luc. L´Amour et la justice comme compétences. Paris: Éditions Métailié,

CAMPOS, Ana Cláudia Borges. Políticas de ação afirmativa? A implementação das “cotas”

na Universidade Estadual do Norte Fluminense nos vestibulares 2003 e 2004. 161.f.

Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais), Universidade Estadual do Norte Fluminense

Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2005.

CASHMORE, Ellis. Dicionário de relações étnicas e raciais. São Paulo: Selo Negro, 2000.

CESAR, Raquel Coelho Lenz. Questões jurídicas do sistema de reserva de vagas na

universidade brasileira: um estudo comparado entre a UERJ, a UNB e a UNEB.Série Ensaios

& Pesquisas, Laboratório de Políticas Públicas da UERJ/ Programa Políticas da Cor, Rio de

Janeiro, 2004. v. 2.

FERES JÚNIOR, João. Aspectos normativos e legais das políticas de ação afirmativa. In:

ZONINSEIN, Jonas; FERES JÚNIOR, João. Op. Cit., 2006. p. 46-62.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era póssocialista. In: SOUZA, Jessé (Org.). Democracia hoje. Novos desafios para a teoria

democrática contemporânea. Brasília: EDUNB, 2001. p. 245-282.

GILLIAM, Ângela. O ataque contra a ação afirmativa nos Estados Unidos – um ensaio para o

Brasil. In: SOUZA, Jessé. (Org.). Multiculturalismo e racismo: uma comparação BrasilEstados Unidos. Brasília: Paralelo 15, 1997. p.39-61.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio. Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Fundação de

Apoio à Universidade de São Paulo, Editora 34, 1999.

GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o

Direito como instrumento de transformação social. Aexperiência dos EUA. Rio de Janeiro:

Renovar, 2001.

HERINGER, Rosana. “Ação afirmativa e promoção da igualdade racial no Brasil: o desafio

da prática. In: PAIVA, Ângela Randolpho (Org.). Ação afirmativa na universidade: reflexão

sobre experiências concretas Brasil-Estados Unidos.Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2004. p. 55-86.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São

Paulo: Editora 34, 2003.

KOLM, Serge-Christophe. Teorias modernas da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MAGGIE, Yvonne. Políticas de cotas e o vestibular da UNB ou a marca que cria sociedades

divididas. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v.11, n.23, 2005. p. 286-291.

MARX, Karl. Bruno Bauer – A questão judaica. In: MARX, Karl. Manuscritos Económicosfilosóficos. Lisboa: Edições 70, 1989. p. 35-63.

MATTA, Ludmila Gonçalves da. Da democracia racial a ação afirmativa: o caso da

Universidade Estadual do Norte Fluminense. 126f. Dissertação (Mestrado em Políticas

Sociais). Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2005.

MELLO, Marcelo Pereira de & MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. “A ‘cultura legal’ dos

estudantes de direito”. XIV Encontro Nacional do CONPEDI. Gt. “Metodologia da pesquisa

aplicada ao direito”, paper.

MENEZES, Paulo Lucena de. 2001. A ação afirmativa (affirmative action) no direito NorteAmericano. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MOEHLECKE, Sabrina. Propostas de ações afirmativas no Brasil: o acesso da população

negra ao ensino superior. 179f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade de São

Paulo, São Paulo, 2000.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. São Paulo: Cadernos

de Pesquisa, v.3, n.117, 2002. p.197-217.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RICCIO, Vicente. A Lei em tela e a tela da lei: O Direito e os Reality Shows. Dados. Revista

de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, 2001. p. 773-805.

RICOEUR, Paul. O justo. 1. A justiça como regra moral e como instituição. São Paulo:

Martins Fontes, 2008.

RIO DE JANEIRO. Lei n.º 3.524, de 28 de dezembro de2000. Dispõe sobre os critérios de

seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades

públicas e dá outras providências. Rio de Janeiro: Diário Oficial, 29 de dez. 2000.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001. Institui cota de até 40%

(quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à Universidade do Estado do

Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense e dá outras providências.

Diário Oficial (do Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, 12 nov. 2001.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003. Institui nova disciplina sobre o

sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.

Diário Oficial(do Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, 05 set. 2003.

SANTOS, Frei David Raimundo. Cotas: atos de exclusão substituídos por atos de inclusão?.

In: PAIVA, Ângela Randolpho (Org.). Ação afirmativa na universidade: reflexão sobre

experiências concretas Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2004. p.175-187.

SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Campus,

SCALON, Celi. Justiça como igualdade? A percepção da elite e do povo brasileiro.

Sociologias. Porto Alegre, ano 9, n. 18, jun/dez, 2007. p. 126-149.

SEGATO, Rita. Raça é signo. In: AMARAL Jr., Aécio &BURITY, Joanildo (Org.). Inclusão

social, Identidade e diferença: perspectivas pós-estruturalistas de análise social. São Paulo:

Annablume, 2006. p. 215-235.

TAYLOR, Charles. A política do reconhecimento. In: TAYLOR, Charles. Argumentos

filosóficos. São paulo: Ed. Loyola, 2000. p. 241-274.

TAYLOR, Charles. Argumentos filosóficos. São Paulo: Loyola, 2000.

TAYLOR, Charles. As fontes do self. A construção da identidade moderna. São Paulo:

Loyola, 1997.

VIANNA; CARVALHO; MELO; BURGOS. Introdução. In: VIANNA; CARVALHO;

MELO; BURGOS. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de

Janeiro: Revan, 1999. p. 15-44.

ZONINSEIN, Jonas; FERES JÚNIOR, João. Introdução. Ação afirmativa e desenvolvimento.

In: ZONINSEIN, Jonas; FERES JÚNIOR, João. Ação afirmativa e universidade: experiências

nacionais comparadas. Brasília: Ed. UNB, 2006. p. 9-45.

WALZER, Michael. Spheres of Justice. A defense of pluralism and equality. Basic

Books,1983.

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Publicado

2013-10-10

Como Citar

Ribeiro, A. M. M., & Amaral, S. C. de S. (2013). COTAS “RACIAIS” NA UNIVERSIDADE PÚBLICA, JUSTIFICAÇÃO E OS DESAFIOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA JURÍDICA NA SOCIEDADE: DA ALERJ A UENF. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 12(1), 124 - 154. https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p257

Edição

Seção

Artigos