A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda das pessoas físicas, sempre esquecidas nas reformas tributárias

Autores

  • Carlos Vaz Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu3i1.p278

Resumo

O salário está sendo tributado duplamentepor uma mesma entidade tributante - a União - querpelo imposto de renda de pessoa física, quer pelaCPMF, ambos tributos federais.Nessas condições, encaixa-se como evidente caso de ‘bis in idem \ o que alei nem a doutrina não permite.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2005-09-12

Como Citar

Vaz, C. (2005). A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda das pessoas físicas, sempre esquecidas nas reformas tributárias. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 3(1), 20-23. https://doi.org/10.22409/conflu3i1.p278

Edição

v. 3 n. 1 (2005): Confluências

Seção

Artigos

Licença

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.