A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda das pessoas físicas, sempre esquecidas nas reformas tributárias

Auteurs

  • Carlos Vaz Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

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https://doi.org/10.22409/conflu3i1.p278

Résumé

O salário está sendo tributado duplamentepor uma mesma entidade tributante - a União - querpelo imposto de renda de pessoa física, quer pelaCPMF, ambos tributos federais.Nessas condições, encaixa-se como evidente caso de ‘bis in idem \ o que alei nem a doutrina não permite.

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Publiée

2005-09-12

Comment citer

Vaz, C. (2005). A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda das pessoas físicas, sempre esquecidas nas reformas tributárias. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 3(1), 20-23. https://doi.org/10.22409/conflu3i1.p278

Numéro

Vol. 3 No 1 (2005): Confluências

Rubrique

Artigos

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