FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E A CLÁUSULA DE DESEMPENHO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 97/2017: uma análise dos aspectos ideológicos dos estatutos partidários.
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.42676Palavras-chave:
Estatutos Partidários, Partidos Políticos, Cláusula de Barreira, Fragmentação Partidária.Resumo
O presente trabalho busca realizar uma análise seccionada do viés ideológico dos estatutos partidários dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral até o ano de 2018 no sentido de contextualizar a forma pela qual as agremiações partidárias se expressam em sua formalização e perante o seu eleitorado. Para além desta verificação estatutária, o objetivo deste artigo será traçar um paralelo com o fenômeno da fragmentação partidária que marca o sistema partidário brasileiro atual e que traz em seu bojo questionamentos sobre a dificuldade de identificação partidária pelo eleitor e, consequentemente, a crise da representação política. Articulando este cenário com os desdobramentos da cláusula de desempenho da Emenda Constitucional n. 97/2017 no campo político-partidário, o artigo tratará sobre os reflexos e impactos da nova normatividade constitucional em relação a organização político-partidária das legendas existentes até 2018, em especial na redução da referida fragmentação do sistema partidário.
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