O PROBLEMA DA HETEROFORMAÇÃO DA IDENTIDADE DIGITAL: Fundamentos para o princípio da autodeterminação informativa

Resumo

Este artigo destaca o retorno do problema da heteronomia no Direito, não mais no contexto da transição para o Direito moderno “desencantado”, mas dentro das preocupações com as violações de nossas liberdades privadas na sociedade digital. Para isso, debate inicialmente a formação teórica da “liberdade dos modernos” e as questões que sedimentaram a noção de autonomia privada, instrumento importante para a proteção do sujeito e de suas liberdades, no marco da tradição jurídica ocidental. Posteriormente, trabalha o conceito de “heteroformação da identidade digital”, demonstrando as vulnerabilidades às nossas liberdades individuais decorrentes da ascensão das tecnologias digitais. Por fim, justifica a importância do princípio da autodeterminação informativa para fundar uma nova era de proteção do sujeito em ambientes digitais. Para garantirmos a autonomia do “sujeito de direito digital”, dentro das premissas dessa autodeterminação informativa, precisamos avançar no debate sobre que direitos individuais teremos para esse novo sujeito e quais os instrumentos jurídicos serão mais efetivos na proteção de sua autonomia. Enquanto proposta ensaística, o artigo trabalha comuma metodologia qualitativa de revisão bibliográfica e com análises críticas para oferecer alternativas teórico-conceituais para os problemas destacados.