LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA

O estudo de caso da ação climática IEA versus Brasil

Résumé

Os relatórios do IPCC são uníssonos em prever que haverá um aumentos dos impactos das mudanças climáticas, corroborando que a atividade antrópica, principalmente pela queima dos combustíveis fósseis tem aquecido a terra desde a Primeira Revolução Industrial. Diante desse cenário vários aspectos da vida humana e do meio ambiente se modificaram: acidificação e aumento do nível dos oceanos, extinção de várias espécies, derretimento de geleiras, etc. Igualmente, essas alterações causam impactos negativos nos direitos humanos como o abastecimento de alimentos, água potável, saúde e moradia. No Brasil, esse cenário é reiterado pelo descaso com as políticas ambientais e climáticas que tem fomentado ainda mais esse ciclo de destruição em uma verdadeira emergência climática. Sob esse contexto a litigância climática brasileira tem se sobressaído, visto que é caminho fundamental para centrar a discussão dos diversos grupos de interesse em uma política voltada para o meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações. Esse artigo realizou um estudo de caso da Ação Civil Pública Climática interposta pelo Instituto de Estudos amazônicos (IEA) contra a União. Para tanto, o método escolhido para essa pesquisa foi o dedutivo, sendo desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica descritiva, através de publicações sobre os assuntos mudanças e litigância climáticas em artigos científicos publicados nas principais bases de dados e relevantes livros de doutrina. Espera-se que no Brasil essa Ação Civil Climática incentive a discussão entre a sociedade civil e os grupos de interesse desse tema tão urgente bem como a propositura de novas ações climáticas.