LITIGÂNCIA CLIMÁTICA BRASILEIRA

O estudo de caso da ação climática IEA versus Brasil

Auteurs

  • Luisa Lauermann Lazzaretti UNISINOS
  • Délton Winter de Carvalho UNISINOS

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https://doi.org/10.22409/conflu.v25i1.55065

Résumé

Os relatórios do IPCC são uníssonos em prever que haverá um aumentos dos impactos das mudanças climáticas, corroborando que a atividade antrópica, principalmente pela queima dos combustíveis fósseis tem aquecido a terra desde a Primeira Revolução Industrial. Diante desse cenário vários aspectos da vida humana e do meio ambiente se modificaram: acidificação e aumento do nível dos oceanos, extinção de várias espécies, derretimento de geleiras, etc. Igualmente, essas alterações causam impactos negativos nos direitos humanos como o abastecimento de alimentos, água potável, saúde e moradia. No Brasil, esse cenário é reiterado pelo descaso com as políticas ambientais e climáticas que tem fomentado ainda mais esse ciclo de destruição em uma verdadeira emergência climática. Sob esse contexto a litigância climática brasileira tem se sobressaído, visto que é caminho fundamental para centrar a discussão dos diversos grupos de interesse em uma política voltada para o meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações. Esse artigo realizou um estudo de caso da Ação Civil Pública Climática interposta pelo Instituto de Estudos amazônicos (IEA) contra a União. Para tanto, o método escolhido para essa pesquisa foi o dedutivo, sendo desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica descritiva, através de publicações sobre os assuntos mudanças e litigância climáticas em artigos científicos publicados nas principais bases de dados e relevantes livros de doutrina. Espera-se que no Brasil essa Ação Civil Climática incentive a discussão entre a sociedade civil e os grupos de interesse desse tema tão urgente bem como a propositura de novas ações climáticas.

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Bibliographies de l'auteur

Luisa Lauermann Lazzaretti, UNISINOS

Funcionária Pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 06/05/2013, lotada na Agência de Novo Hamburgo da Gerência Executiva de Novo Hamburgo-RS. Mestrando em Direito Público da UNISINOS com Bolsa CAPES PROEX. Formada em Direito pela Universidade FEEVALE em 2018.

Délton Winter de Carvalho, UNISINOS

Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-Doutor em Direito Ambiental e Direito dos Desastres pela University of California, Berkeley, CA, USA (2013), sob a orientação de Daniel A. Farber. Atualmente é Professor Adjunto I no Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Membro da Associação Brasileira dos Professores de Direito Ambiental - APRODAB e do Instituto o Direito por um Planeta Verde. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Direito Ambiental e Sociedade. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade. E-mail: delton@deltoncarvalho.com.br.

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Publiée

2023-04-01