A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

  • Pedro Henrique Dos Santos Universidade de Lisboa (UL)
  • Vicente de Paula Ataíde Júnior Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i3.56069

Resumo

Detectado o recente fenômeno da judicialização estrita do Direito Animal, em que animais não-humanos buscam, em juízo, seus direitos, o problema da presente pesquisa consistiu em averiguar se os animais têm acesso à tutela jurisdicional. Com recorte geográfico focado no Estado do Rio Grande do Sul, por conta da especificidade da Lei Estadual nº 15.434/2020, por meio do método dedutivo, com consulta documental na doutrina e jurisprudência, o objetivo geral é analisar casos em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a qualidade de sujeitos de direitos aos animais, negando, contudo, a capacidade processual deles. Assim, foi percebida a tendência do tribunal gaúcho de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição ao negar a capacidade processual aos animais em questão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Pedro Henrique Dos Santos, Universidade de Lisboa (UL)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente da Assembleia do Núcleo de Estudos dos Direitos dos Animais de Portugal.

Vicente de Paula Ataíde Júnior, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (ZOOPOLIS). Pesquisador do EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Animal (EAD), da ESMAFE-PR/UNINTER.

Downloads

Publicado

2022-12-01

Como Citar

Dos Santos, P. H., & Ataíde Júnior, V. de P. (2022). A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 24(3), 266-282. https://doi.org/10.22409/conflu.v24i3.56069

Edição

v. 24 n. 3 (2022): Dossiê 10º CONINTER: conhecimento, democracia e resistência social.

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2022 Pedro Henrique Dos Santos, Vicente de Paula Ataíde Júnior

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.