A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autores/as

  • Pedro Henrique Dos Santos Universidade de Lisboa (UL)
  • Vicente de Paula Ataíde Júnior Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i3.56069

Resumen

Detectado o recente fenômeno da judicialização estrita do Direito Animal, em que animais não-humanos buscam, em juízo, seus direitos, o problema da presente pesquisa consistiu em averiguar se os animais têm acesso à tutela jurisdicional. Com recorte geográfico focado no Estado do Rio Grande do Sul, por conta da especificidade da Lei Estadual nº 15.434/2020, por meio do método dedutivo, com consulta documental na doutrina e jurisprudência, o objetivo geral é analisar casos em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a qualidade de sujeitos de direitos aos animais, negando, contudo, a capacidade processual deles. Assim, foi percebida a tendência do tribunal gaúcho de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição ao negar a capacidade processual aos animais em questão.

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Biografía del autor/a

  • Pedro Henrique Dos Santos, Universidade de Lisboa (UL)

    Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente da Assembleia do Núcleo de Estudos dos Direitos dos Animais de Portugal.

  • Vicente de Paula Ataíde Júnior, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

    Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia. Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (ZOOPOLIS). Pesquisador do EKOA: Direito, Movimentos Sociais e Natureza da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Animal (EAD), da ESMAFE-PR/UNINTER.

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Publicado

2022-12-01

Número

Vol. 24 Núm. 3 (2022): Dossiê 10º CONINTER: conhecimento, democracia e resistência social.

Sección

Dossiê

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Derechos de autor 2022 Pedro Henrique Dos Santos, Vicente de Paula Ataíde Júnior

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Cómo citar

A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PROCESSOS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 24, n. 3, p. 266–282, 2022. DOI: 10.22409/conflu.v24i3.56069. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/56069. Acesso em: 6 dec. 2025.