RACISMO E SISTEMA PENAL
reflexões críticas sobre tempo, sociedade e modelos punitivos
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.57746Resumo
O presente trabalho visa analisar a percepção do negro pela sociedade brasileira sob uma perspectiva jurídico-penal. Para tanto, buscou-se, ainda que brevemente, suas origens históricas quanto à construção da imagem do negro, a relevância da discussão sobre a raça e sua relação com o direito. Uma vez definido o traço teórico, a partir do mito da democracia racial, foram comparadas as normas penais que criminalizam a discriminação racial no país em sintonia com o texto constitucional, para, então, se permitir uma reflexão sobre a imprescritibilidade de tal delito e a relevância dos limites do direito penal na tutela da dignidade étnico-racial. Isto posto, a questão que norteia o presente trabalho é sobre como o direito penal vem sendo usado nas políticas afirmativas, se há compatibilidade com os limites constitucionais e como se relaciona com sua prática discriminatória. Ao término, foi possível constatar a dicotomia de um sistema penal que intervém de forma severa e seletiva sobre a população negra ao tempo que pune as condutas ofensivas contra essa mesma população, atuando de maneira simbólica e violando preceitos constitucionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem é o hipotético-dedutivo, mediante o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Luciano Filizola da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.