RACISMO E SISTEMA PENAL

reflexões críticas sobre tempo, sociedade e modelos punitivos

Résumé

O presente trabalho visa analisar a percepção do negro pela sociedade brasileira sob uma perspectiva jurídico-penal. Para tanto, buscou-se, ainda que brevemente, suas origens históricas quanto à construção da imagem do negro, a relevância da discussão sobre a raça e sua relação com o direito. Uma vez definido o traço teórico, a partir do mito da democracia racial, foram comparadas as normas penais que criminalizam a discriminação racial no país em sintonia com o texto constitucional, para, então, se permitir uma reflexão sobre a imprescritibilidade de tal delito e a relevância dos limites do direito penal na tutela da dignidade étnico-racial. Isto posto, a questão que norteia o presente trabalho é sobre como o direito penal vem sendo usado nas políticas afirmativas, se há compatibilidade com os limites constitucionais e como se relaciona com sua prática discriminatória. Ao término, foi possível constatar a dicotomia de um sistema penal que intervém de forma severa e seletiva sobre a população negra ao tempo que pune as condutas ofensivas contra essa mesma população, atuando de maneira simbólica e violando preceitos constitucionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem é o hipotético-dedutivo, mediante o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.