A CURATELA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MODELO BIOPSICOSSOCIAL DE DEFICIÊNCIA

Autores

  • Angélica de Sousa Resende Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)
  • Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)
  • Joabe da Silva Gama Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59976

Resumo

O artigo busca compreender a proteção dispensada à pessoa com deficiência (PcD) após o advento da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que instituiu a excepcionalidade da curatela e adotou o modelo biopsicossocial de deficiência. Para tanto, faz uma análise acerca das novidades trazidas pelo EPD ao ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que diz respeito à teoria das incapacidades e institutos da interdição/curatela, com o escopo de identificar se as mesmas geraram desproteção às PcD, na medida em que as retira do rol de absolutamente incapazes do Código Civil de 2002 e estabelece que, via de regra, são plenamente capazes para os atos da vida civil. Outrossim, apresenta a discussão acerca da operabilidade dos institutos da interdição e curatela, visando compreender a aplicação do novo modelo de curatela às pessoas que, diante da análise biopsicossocial da deficiência, não possuam o mínimo de discernimento para a prática dos atos da vida civil.

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Biografia do Autor

Angélica de Sousa Resende, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Pós-graduanda em Advocacia Extrajudicial pela Faculdade Legale e em Direito Constitucional pelo Gran Cursos.

Jorge Luís Ribeiro dos Santos., Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2013). Atualmente é professor de ensino superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Joabe da Silva Gama, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Formação Docente em Práticas Educativas - PPGFOPRED pela Universidade Federal do Maranhão. Bacharel em Direito pela Faculdade de Imperatriz/FACIMP (2015).

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

de Sousa Resende, A., Ribeiro dos Santos., J. L., & da Silva Gama, J. (2023). A CURATELA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MODELO BIOPSICOSSOCIAL DE DEFICIÊNCIA. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 25(3), 198-211. https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59976

Edição

v. 25 n. 3 (2023): Dossiê Direito e Desigualdades

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2023 Angélica de Sousa Resende, Jorge Luís Ribeiro dos Santos., Joabe da Silva Gama

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