A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

conceituação, barreiras e deveres dos Estados-partes

Autores

  • Lívia de Meira Lima Paiva Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)
  • Adriana Ramos Mello Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
  • Isadora Vianna Sento-Sé Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v26i3.64872

Resumo

Este artigo apresenta resultados de pesquisa acerca do tratamento da violência obstétrica no Sistema Interamericano de Direitos Humanos com objetivo de compreender como essa forma de violência é conceituada e quais os estândares internacionais são exigidos dos Estados-Partes. A pesquisa exploratória de natureza qualitativa se valeu de fontes documentais como relatórios temáticos, relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como resultados, identificamos que a conceituação da violência obstétrica compreende: o trato desumanizante, a medicação excessiva ou patologização de processos fisiológicos, o maltrato psicológico, a ausência de consentimento e a não observação de especificidades socioculturais e/ou contextuais. Barreiras de acesso aos direitos sexuais e reprodutivos (DSR) foram mapeadas em três eixos: fatores estruturais dos serviços de saúde, leis e políticas limitadoras dos DSR e fatores culturais. Ao fim, foram desenvolvidos estudos de caso a partir de cinco precedentes: I.V vs. Bolívia, Manuela e outros vs. El Salvador, Brítez Arce e outros vs. Argentina, Beatriz e outros vs. El Salvador e Balbina Rodriguez Pacheco e outra vs. Venezuela.

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Biografia do Autor

Lívia de Meira Lima Paiva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e pesquisadora adjunta do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE/EMERJ).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4716722070873545

Adriana Ramos Mello, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

Doutorado em Derecho Público y Filosofia Juridicopolítica pela Universitat Autònoma de Barcelona. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Professora e conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Presidente do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Pós-Graduação latu sensu Gênero e Direito da EMERJ. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2428825343258859

Isadora Vianna Sento-Sé, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ) e Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE/EMERJ). É pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ), do Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero (NUDERG/UERJ) e pesquisadora adjunta do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE/EMERJ).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0928468864929191

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Publicado

2025-01-31

Como Citar

DE MEIRA LIMA PAIVA, L.; RAMOS MELLO, A. .; VIANNA SENTO-SÉ, I. A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: conceituação, barreiras e deveres dos Estados-partes. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 26, n. 3, p. 57-81, 31 jan. 2025.

Edição

v. 26 n. 3 (2024): Dossiê Diálogos latino-americanos sobre direitos humanos e justiça reprodutiva: trajetórias de debates e mobilizações em 20 anos de judicialização do aborto no Brasil

Seção

Dossiê

Licença

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