(IN)JUSTIÇA SOCIAL REPRODUTIVA

a Defensoria Pública como megafone das mulheres no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos

Resumo

O presente artigo faz uma análise da atuação da Defensoria Pública, em especial, do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDEM/DPE-GO) no contexto do enfrentamento à injustiça reprodutiva e do debate jurídico-político da produção e efetivação do direito ao aborto no Brasil. Especificamente, focaliza a atuação do NUDEM/DPE-GO voltada para a incidência nas políticas públicas e no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 989, em andamento no Supremo Tribunal Federal, relativa à existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente das violações de direitos fundamentais associadas às barreiras de acesso ao aborto legal ou previsto em lei. Com o intuito de descrever como se dá essa participação e como ela se insere no fluxo das trajetórias narrativas junto ao Supremo Tribunal Federal nesta temática abordamos as múltiplas atribuições da instituição no enfrentamento às violações aos direitos sexuais e reprodutivos de meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar, trouxemos à tona achados decorrente da observação autorreflexiva e apresentamos uma síntese de dados e situações concretas vivenciadas pelas mulheres e meninas no Estado de Goiás em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Esses dados fazem parte de uma reflexão mais abrangente sobre o papel da Defensoria Pública como “megafone” das mulheres, para amplificar a luta por direitos e justiça reprodutiva.