A LEI DE ANISTIA E O “PARDONOUBLIER” INSTITUCIONAL

os usos e abusos da memória na história política brasileira de 1964 a 1979

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/ddg3xd19

Abstract

 This article aims to investigate the meaning of the Amnesty Law (law nº 6,683/1979) both on a legal and symbolic-narrative level, in Brazil, supported by the Ricoeurian proposition of amnesty as an abuse of memory. To this end, a historiographical survey was necessary that retraced Brazil's political-legal scenario between the years 1964 and 1979 in order to, by offering the historical context in which such a measure unfolded, promote legitimate inquiries and questions, which with that one we remained faithful so, from then on, we could think about the consequences of this policy of forgetting in the search for the right to truth and memory still present in contemporary Brazil.

 

Keywords: Memory. Oblivion. Amnesty.

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Author Biographies

  • Stéphanie Riccio Simões, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

    Graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2013). Advogada, especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio (2018), Mestra em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2018) quando desenvolveu atividades de pesquisa relacionadas a gênero, direitos fundamentais e cidadania feminina sob a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos. Doutoranda em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2024-2027) onde desenvolve estudos sobre memória social e os novos contornos da precarização do trabalho do docente do ensino superior privado. É membro Grupo de Pesquisa ''Museu Pedagógico: História, Trabalho e Educação'' (GEPHTE). 

  • Fábio Mansano de Mello, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

    Possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (2000), Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2003) e Doutorado em Memória - UESB (2019). Professor efetivo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Docente do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMLS-UESB). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica e Sociologia do Trabalho. Coordenou os projetos de extensão universitária "A dimensão política do educador popular" e "Faces da mercantilização do ensino superior". Coordenou os projetos de pesquisa "Educação e Trabalho no sistema prisional", "Educação como serviço: a expansão do ensino superior privado" e "Memórias da resistência universitária: uma análise da Revista Universidade e Sociedade", na UESB - Campus de Jequié-Ba. É membro do Grupo de Pesquisa "Museu Pedagógico: História, Trabalho e Educação". Atualmente desenvolve estudos sobre a memória social e a mercantilização do ensino superior no Brasil.

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Published

2026-07-29

Issue

Vol. 27 No. 3 (2025): Confluências, vol. 27, nº 3

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Copyright (c) 2026 Stéphanie Riccio Simões, Fábio Mansano de Mello

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How to Cite

A LEI DE ANISTIA E O “PARDONOUBLIER” INSTITUCIONAL: os usos e abusos da memória na história política brasileira de 1964 a 1979. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, [S. l.], v. 27, n. 3, p. 144–166, 2026. DOI: 10.22409/ddg3xd19. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/64984. Acesso em: 13 aug. 2026.