A Reforma da Justiça do Trabalho: Avanço ou retrocesso na onda liberal?

Abstract

Este artigo procura discutir o processo político-jurídico que culminou com a reforma da justiça trabalhista no Brasil, na década dos.noventa, no contexto das políticas de caráter neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso. Contra as teses tradicionais acerca do enfraqueci­mento do judiciário trabalhista como resultado do processo de flexibilização dos contratos de trabalho e em virtude da reestruturação produtiva do capitalismo, nosso trabalho demonstra que, mesmo colocada sob ataque naquele momento, a Justiça do Trabalho conseguiu ampliar prerrogativas e poderes como resultado do ativismo de magistrados das cortes superiores. Este ativismo produziu modificações legais na própria constituição (EC 45/04). Tal processo ilustra o que chamamos em nosso artigo de “reversões institucionais” entre os poderes constituídos e que para efeito de nossa discussão significa a atuação institucionalmente eficaz de interferência das instituições de um poder em outro poder. Este tipo de interferência não está fixado pelos mecanismos tradicionais de accountability dos regimes democráticos e só podem ser explicados por um viés culturalista, Propomos-nos, assim, em nosso artigo, a reconstituir analiticamente o processo de criação de uma lei nova, em nível constitucional, cuja origem e patrocínio político se deram pela iniciativa do poder judiciário e não pelo poder legislativa conforme os cânones da doutrina democrático-liberal.