A Reforma da Justiça do Trabalho: Avanço ou retrocesso na onda liberal?

Auteurs

  • Marcelo Pereira de Mello UFF - Professor Associado
  • Delton Ricardo Soares Meirelles UFF - Docente

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https://doi.org/10.22409/conflu10i2.p240

Mots-clés:

Reforma - Justiça do Trabalho - Reversões Institucionais

Résumé

Este artigo procura discutir o processo político-jurídico que culminou com a reforma da justiça trabalhista no Brasil, na década dos.noventa, no contexto das políticas de caráter neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso. Contra as teses tradicionais acerca do enfraqueci­mento do judiciário trabalhista como resultado do processo de flexibilização dos contratos de trabalho e em virtude da reestruturação produtiva do capitalismo, nosso trabalho demonstra que, mesmo colocada sob ataque naquele momento, a Justiça do Trabalho conseguiu ampliar prerrogativas e poderes como resultado do ativismo de magistrados das cortes superiores. Este ativismo produziu modificações legais na própria constituição (EC 45/04). Tal processo ilustra o que chamamos em nosso artigo de “reversões institucionais” entre os poderes constituídos e que para efeito de nossa discussão significa a atuação institucionalmente eficaz de interferência das instituições de um poder em outro poder. Este tipo de interferência não está fixado pelos mecanismos tradicionais de accountability dos regimes democráticos e só podem ser explicados por um viés culturalista, Propomos-nos, assim, em nosso artigo, a reconstituir analiticamente o processo de criação de uma lei nova, em nível constitucional, cuja origem e patrocínio político se deram pela iniciativa do poder judiciário e não pelo poder legislativa conforme os cânones da doutrina democrático-liberal.

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Bibliographies de l'auteur

Marcelo Pereira de Mello, UFF - Professor Associado

Professor Associado da Universidade Federal Fluminense (UFF); Doutor em Ciências
Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Coordenador
do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF); Líder do Grupo de
Pesquisa do CNPq “Sociedade, Direito e Justiça”. Autor do livro: Sociologia e Direito:
Explorando as Interseções,2007

Delton Ricardo Soares Meirelles, UFF - Docente

Professor Assistente da Universidade Federal Fluminense (UFF), vinculado ao departamento
de processualística e prática forense (SPP/UFF), Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo
PPGSD/UFF, Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Références

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MAINWARING Scott e WELNA Christopher (orgs.) 2003. Democratic Acountability in Latin

America.London: Oxford University Press.

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Publiée

2013-10-08

Numéro

Rubrique

Artigos