Indo além da judicialização: o Ministério Público e o direito à saúde

Authors

  • Felipe Dutra Asensi
  • Roseni Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu11i2.p196

Abstract

No contexto de efetivação de direitos, observa-se a discussão sobre as instituições jurídicas, tais como o Ministério Público. O artigo versa sobre uma pesquisa em Porto Alegre, cujas técnicas qualitativas foram entrevistas semi-estruturadas, observação do cotidiano e análise de documentos. Observa-se que a efetivação do direito à saúde pelo MP envolve a preservação da continuidade das políticas públicas por meio do diálogo. Concluiu-se que os conflitos políticos sofrem muito mais uma juridicização (conflitos são discutidos sob o ponto de vista jurídico) do que uma judicialização (ao máximo, se evita levá-los ao Judiciário), pois a intenção consiste em evitar a via judicial e adotar múltiplas estratégias e pactuações extrajudiciais. A possibilidade de atuar de forma independente permite o destaque político do MP como mediador na saúde. Pesquisa com o apoio do CNPq, FAPERJ e Ministério da Saúde.

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Published

2013-09-02

How to Cite

Asensi, F. D., & Pinheiro, R. (2013). Indo além da judicialização: o Ministério Público e o direito à saúde. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 11(2), 27-68. https://doi.org/10.22409/conflu11i2.p196

Issue

Vol. 11 No. 2 (2009): Confluências

Section

Artigos

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