Atuação do Ministério Público Federal na erradicação ao crime de trabalho escravo

Authors

  • Neide M. C. Cardoso de Oliveira Procuradora da República/RJ

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu4i1.p231

Abstract

O crime de trabalho escravo atinge valores jurídicos que vão além da liberdade individual dos trabalhadores reduzidos à condição de escravos, pois também atentam contra o primado da garantia da dignidade da pessoa humana e da liberdade de trabalho, além de causar sérios prejuízos à organização do trabalho e à previdência social, pondo as instituições trabalhistas em risco, se a prática não for combatida em todo o País.

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Published

2005-10-07

How to Cite

Cardoso de Oliveira, N. M. C. (2005). Atuação do Ministério Público Federal na erradicação ao crime de trabalho escravo. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 4(1), 3-6. https://doi.org/10.22409/conflu4i1.p231