Análise das ações civis públicas ambientais enquanto modelo de discurso democrático

Abstract

O artigo tem como objeto a apre ciação das Ações Civis Públicas Ambientais enquanto instrumento viabilizador do acesso à cidadania, por meio da prática do discurso democrático pelos vários atores sociais que dela participam. Essas ações, então, teriam um duplo papel: o de instrumento jurídico de proteção ambiental e o de criar um espaço público de discussão. O  trabalho encontra-se dividico em quatro partes, onde a primeira parte refere-se à contextualização do direito ambiental como um “novo direito”. O foco principal das duas partes seguintes é a discussão do papel do “novo cidadão” frente à modernidade. A última parte trabalha com a reconstrução do espaço público, onde a argumentação é valorizada, frente à complexidade das sociedades modernas.