Os Estados liberal e social nas constituições brasileiras no tocante à ordem econômica

Authors

  • Lívia Ferreira Maioli Soares Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP e Advogada.

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p307

Keywords:

Liberal State, Welfare State, Economic Order, Constitution

Abstract

The twentieth century, among other things, was marked by the transformation of the Liberal State to Welfare State. To understand some principles and models introduced by this new form of state, and to understand how state intervention in the economy in Brazil and in many others countries, and consequently the need for the Law to discipline these relationships, it is necessary to examine the social, political and economic changes occurred during this transformation of the Liberal State to the Welfare State. This paper seeks to briefly examine the characteristics of the Welfare and Liberal States, the passage from one model to the other, and how they influenced the world Constitutionalism and the Brazilian Constitutions over the years, especially with regard to Brazilian government intervention in the economic order, and its consecration in the current model, through the 1988 Constitution.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ACKERMAN, Bruce. The rise of world constitucionalism, In Yale Law School Occasional

Papers, Second Series – Number 3, 1997. p. 3-19.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BRASIL. Diário da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil –

Brasília, Senado Federal, Edição facsimilar, III, p. 234-235. In FONSECA, João

Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

______. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de

______. Constituição da República Federativa do Brasil, 1967.

______. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.

______. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

CERQUEIRA, Marcelo. A Constituição na História – Origem & Reforma. Rio de Janeiro:

Revan, 1993.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2000.

MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1946. 3.ed. Rio de Janeiro: Borsoi,

SIÉYES, Emmanuel. ¿Que és el Tercer Estado? In Escritos y discursos de la Revolucion.

Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007, p. 83-162.

SMITH, Adam. Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. Lisboa:

Fundação Calouste Gulbenkian, 1950. In FONSECA, João Bosco Leopoldino da Fonseca.

Direito Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

VAN CAENEGEM, R.C. Introdução histórica ao direito privado. São Paulo: Martins

Fontes, 2000.

Published

2012-11-30

How to Cite

Ferreira Maioli Soares, L. (2012). Os Estados liberal e social nas constituições brasileiras no tocante à ordem econômica. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 13(2), 110-130. https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p307