THE DOMESTIC USE OF PIPED WATER DRINKING AND HIS JURISPRUDENTIAL QUALIFICATION: CONSTRUCTION OF A HUMAN RIGHT OF ACCESS TO WATER?
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p297Keywords:
Human Rights, Drinking Water, Water Resources, National PolicyAbstract
This short essay aims to present the question of the legal status of domestic consumption of drinking water, in Brazil, in context of current uncertainties about the evolution of the global problem of supply of human populations.
Downloads
References
BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas linguísticas. O que falar quer dizer. Prefácio de Sérgio Miceli. São Paulo: Editora da USP, 1998. 188p.
BOURDIEU, Pierre. A produção da crença. Contribuição para uma economia dos bens simbólicos. 2.ed. São Paulo: Zouk, 2004. 219 p.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005
BRASIL. Lei federal nº 9433 “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.
da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989”. Fonte: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
BRITO, Ana Lúcia. Tarifas sociais, justiça social e justiça ambiental no acesso aos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. In Conferência Internacional da
Rede Waterlat. “Tensão entre justiça ambiental e justiça social na América Latina: o caso da
gestão da água”. São Paulo (SP), Memorial da América Latina. 25 a 27/10/2010.
O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo hospeda o CD de trabalhos
da Waterlat. O site do CD é www.iea.usp.br/textos/waterlat. O conteúdo inteiro:
www.iea.usp.br/textos/waterlat/waterlat.rar.
CAUBET, Christian Guy. A água, a lei, a política...e o meio ambiente? Curitiba: Juruá, 2004. 305 p.
CAUBET, Christian Guy. A água doce nas relações internacionais. Bauru (SP): Manole, 2006. 223p.
CAUBET, Christian Guy. O Aqüífero Guarani e seus sistemas jurídicos. Normas e princípios ou laissez faire para as águas subterrâneas? Congresso de Direito Internacional Público. Foz
de Iguaçu. 18 a 20/7/2010. 15 p. Comitê Promotor Mundial para o contrato da água. O manifesto da água. Lisboa, Valência,
Bruxelas, 1998.
COMPARATO, Fábio Konder. Fundamentos dos direitos humanos; 2) SALDANHA, NELSON. Legitimação e fundamentação; 3) DINIZ, José Janguiê Bezerra. Princípios
constitucionais do processo. In: DINIZ, José Janguiê Bezerra (Coord.). Direito constitucional.
Brasília: Consulex, 1998. 618 p. INDA, Andrés García. La Violencia de las Formas Jurídicas. La sociologia del Poder y el
Derecho de Pierre Bourdieu. Barcelona: Cedecs Editorial. 1997. 243 p.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997.
ONU. Assemblée Générale Soixante-quatrième session 108e séance plénière – AG 10967.Droit fondamental à l’eau et à l’assainissement (A/64/L.63/Rev.1. 28/7/2010)
UNITED NATIONS. Economic and Social Council. Committee on Economic, Social and Cultural Rights. 29th Session. Geneva, 11-29 November 2002. E/C.12/2002/11,p. 2
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Água: bem privado, bem público ou bem difuso? In: YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Recursos hídricos: aspectos éticos, jurídicos,
econômicos e sócio-ambientais, v. 1. Campinas/SP: Editora Alínea, 2007, p. 37-56.
