O Uso Doméstico de Água Encanada Potável e a sua qualificação Jurisprudencial: Construção de um Direito Humano de acesso à água?
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p297Palabras clave:
Direitos Humanos, Água potável, Recursos Hídricos, Política Nacional.Resumen
Este pequeno ensaio objetiva apresentar a questão do estatuto jurídico do consumo doméstico de água potável, no Brasil, em seu contexto de indefinições quanto à evolução atual do problema global de abastecimento das populações humanas.
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Citas
BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas linguísticas. O que falar quer dizer. Prefácio de Sérgio Miceli. São Paulo: Editora da USP, 1998. 188p.
BOURDIEU, Pierre. A produção da crença. Contribuição para uma economia dos bens simbólicos. 2.ed. São Paulo: Zouk, 2004. 219 p.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005
BRASIL. Lei federal nº 9433 “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.
da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989”. Fonte: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
BRITO, Ana Lúcia. Tarifas sociais, justiça social e justiça ambiental no acesso aos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. In Conferência Internacional da
Rede Waterlat. “Tensão entre justiça ambiental e justiça social na América Latina: o caso da
gestão da água”. São Paulo (SP), Memorial da América Latina. 25 a 27/10/2010.
O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo hospeda o CD de trabalhos
da Waterlat. O site do CD é www.iea.usp.br/textos/waterlat. O conteúdo inteiro:
www.iea.usp.br/textos/waterlat/waterlat.rar.
CAUBET, Christian Guy. A água, a lei, a política...e o meio ambiente? Curitiba: Juruá, 2004. 305 p.
CAUBET, Christian Guy. A água doce nas relações internacionais. Bauru (SP): Manole, 2006. 223p.
CAUBET, Christian Guy. O Aqüífero Guarani e seus sistemas jurídicos. Normas e princípios ou laissez faire para as águas subterrâneas? Congresso de Direito Internacional Público. Foz
de Iguaçu. 18 a 20/7/2010. 15 p. Comitê Promotor Mundial para o contrato da água. O manifesto da água. Lisboa, Valência,
Bruxelas, 1998.
COMPARATO, Fábio Konder. Fundamentos dos direitos humanos; 2) SALDANHA, NELSON. Legitimação e fundamentação; 3) DINIZ, José Janguiê Bezerra. Princípios
constitucionais do processo. In: DINIZ, José Janguiê Bezerra (Coord.). Direito constitucional.
Brasília: Consulex, 1998. 618 p. INDA, Andrés García. La Violencia de las Formas Jurídicas. La sociologia del Poder y el
Derecho de Pierre Bourdieu. Barcelona: Cedecs Editorial. 1997. 243 p.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997.
ONU. Assemblée Générale Soixante-quatrième session 108e séance plénière – AG 10967.Droit fondamental à l’eau et à l’assainissement (A/64/L.63/Rev.1. 28/7/2010)
UNITED NATIONS. Economic and Social Council. Committee on Economic, Social and Cultural Rights. 29th Session. Geneva, 11-29 November 2002. E/C.12/2002/11,p. 2
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Água: bem privado, bem público ou bem difuso? In: YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Recursos hídricos: aspectos éticos, jurídicos,
econômicos e sócio-ambientais, v. 1. Campinas/SP: Editora Alínea, 2007, p. 37-56.
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