O Uso Doméstico de Água Encanada Potável e a sua qualificação Jurisprudencial: Construção de um Direito Humano de acesso à água?

Autores/as

  • Christian Guy Caubet Universidade Federal Fluminense - PPGSD (Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p297

Palabras clave:

Direitos Humanos, Água potável, Recursos Hídricos, Política Nacional.

Resumen

Este pequeno ensaio objetiva apresentar a questão do estatuto jurídico do consumo doméstico de água potável, no Brasil, em seu contexto de indefinições quanto à evolução atual do problema global de abastecimento das populações humanas.

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Publicado

2012-12-16

Cómo citar

Caubet, C. G. (2012). O Uso Doméstico de Água Encanada Potável e a sua qualificação Jurisprudencial: Construção de um Direito Humano de acesso à água?. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 14(1), 83-99. https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p297