THE RELIGIOUS FREEDOM AND CONSTITUTIONS OF BRAZIL: reflections on the space of Afro-Brazilian matrix religions to national tradition and jurisprudence
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu21i1.p545Keywords:
Afro-Brazilian religions. Laicity. Brazilian Constitutions. Religious freedom. Brazilian Jurisprudence.Abstract
The main objective of this study is to study Afro-Brazilian religions (RMAB), assuming that, in spite of the state secularity determined by the Brazilian Constitutions, with the exception of the first, the history of formation of the Brazilian State, its traditions and episodes carried out by the country's Judiciary not only hinder but also block the space due to RMAB in the social, cultural, political and educational dynamics of Brazil. In order to do so, the research initially deals with the understanding of the Catholic influence in the construction of the country and, later, in the constitutional texts that have already been in force and the current one, also addressing the application of the concept of secularity. Afterwards, there is space for reflections on concepts such as alterity, freedom and tolerance, as well as on the syncretism coming from the arrival of the African slaves to Brazil. Later, we discuss about the legal recognition of Brazilian cultural diversity due to the country's indigenous and African heritage, in order to analyze the position of the legislative process regarding this diversity. As a matter of problematization and critical reflection, the work presents three distinct cases, in which Brazilian jurisprudence is faced with scenarios of intolerance against RMAB, being conducted in different ways.
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