FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E A CLÁUSULA DE DESEMPENHO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 97/2017: uma análise dos aspectos ideológicos dos estatutos partidários.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.42676

Keywords:

Estatutos Partidários, Partidos Políticos, Cláusula de Barreira, Fragmentação Partidária.

Abstract

O presente trabalho busca realizar uma análise seccionada do viés ideológico dos estatutos partidários dos 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral até o ano de 2018 no sentido de contextualizar a forma pela qual as agremiações partidárias se expressam em sua formalização e perante o seu eleitorado. Para além desta verificação estatutária, o objetivo deste artigo será traçar um paralelo com o fenômeno da fragmentação partidária que marca o sistema partidário brasileiro atual e que traz em seu bojo questionamentos sobre a dificuldade de identificação partidária pelo eleitor e, consequentemente, a crise da representação política. Articulando este cenário com os desdobramentos da cláusula de desempenho da Emenda Constitucional n. 97/2017 no campo político-partidário, o artigo tratará sobre os reflexos e impactos da nova normatividade constitucional em relação a organização político-partidária das legendas existentes até 2018, em especial na redução da referida fragmentação do sistema partidário.

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Author Biography

Isabela Bichara de Souza Neves, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Mestranda em Sociologia Política do CCH - Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (1º Semestre/2018). Especialista em Humanidades na Contemporaneidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ? Campus Macaé. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes,RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

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2021-03-30

How to Cite

de Souza Neves, I. B. (2021). FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E A CLÁUSULA DE DESEMPENHO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 97/2017: uma análise dos aspectos ideológicos dos estatutos partidários. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 23(1), 153-179. https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.42676

Issue

Vol. 23 No. 1 (2021): CONFLUÊNCIAS

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Copyright (c) 2021 Isabela Bichara de Souza Neves

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