CORONAVIRUS (COVID-19) SYMPTOMS IN CONTRACTS

Authors

  • Pedro Henrique de Paula Morais Universidade Federal Fluminense - UFF
  • Plínio Lacerda Martins UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v22i2.43010

Keywords:

Coronavirus (Covid-19). Force Majure and Act of God. Contractual Relations

Abstract

The rapid dissemination of the new coronavirus, has spread throughout the world a crisis not seen since 1930, strongly affecting not only health systems, but also legal systems. The consequences of the pandemic on private contracts is the subject of this work, which seeks to reflect the current crisis in business pacts out of superficial passionate solutions. Currently, it is discussed the way in which the legal practitioners must discuss the resolution and review of contracts in the current scenario and the circumstances of application of the case and fortuitous and force majeure as excluding liability. Moreover, it will be analyzed the symptoms of Covid -19 in contractual relations, the respective treatments, and the way to manage classic legal institutions in the midst of a pandemic.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Pedro Henrique de Paula Morais, Universidade Federal Fluminense - UFF

Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Especialista em Direito do consumidor e práticas comerciais pela UCAM. Professor e advogado.

Plínio Lacerda Martins, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF. Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF. Promotor aposentado

References

BERGUER, Klaus Peter; BEHN, Daniel. Force Majure and Hardship in the Age of Corna: A historical and Comparative Study. McGill Journal of Dispute Resolution, Forthcoming, 20 de Abril de 2020. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3575869>. Acesso em 19 de Maio de 2020.

CASTRO, Ricardo Pazos. La Respuesta del derecho de obligaciones y contratos francés ante la pandemia de Covid-19. Revista de Derecho Civil, v. VII, n. 2 de mayo 2020, p.47-74, Disponível em: <https://www.nreg.es/ojs/index.php/RDC/article/view/559/420>. Acesso em 25 de Maio de 2020.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, 11 ed., São Paulo, Atlas, 2014, p.88.

DIAS, Daniel. Coronavírus e o CDC: o vírus que revela a vulnerabilidade da lei hospedeira. JOTA, Artigos, 18 de Março de 2020. Disponível em: < https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/coronavirus-e-o-cdc-o-virus-que-revela-a-vulnerabilidade-da-lei-hospedeira-18032020>. Acesso em 27 de Maio de 2020.

EDISON, Carlos; MONTEIRO FILHO, Rêgo. Força maior e descumprimento de contratos na pandemia. Migalhas, Migalhas de Responsabilidade Civil, 30 de Abril de 2020. Disponível em:<https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/325782/forca-maior-e-descumprimento-de-contratos-na-pandemia>. Acesso em 21 de Maio de 2020.

FIUZA, Cesar. Aplicação da cláusula rebus sic standibus aos contratos aleatórios. Revista de informações legislativas, Brasília, v. 36, n.144, out./dez. 1999, p.5-10. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/527> Acesso em: 18 de Maio de 2020.

GOIS, Ancelmo. Maior franquia de Mc Donald’s do Mundo avisa que vai quebrar contrato com proprietários de imóveis alugados, O Globo, Rio de Janeiro, 01 de Abril de 2020. Disponível em: <https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/maior-franquia-de-mcdonalds-do-mundo-avisa-que-vai-quebrar-contrato-com-proprietarios-de-imoveis-alugados.html>. Acesso em 15 de Maio de 2020.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 16 ed., Vol. 2, São Paulo, Saraiva Educação, 2019.

GONÇALVES, Oksandro. A racionalidade econômica dos contratos em épocas de pandemias. Migalhas, Migalhas Contratuais, 06 de Maio de 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/326110/a-racionalidade-economica-dos-contratos-em-epocas-pandemicas>. Acesso em 20 de Maio de 2020.

HARARI, Yuval. The Word After coronavirus. Financial Times, Coronavirus: free to read, 20 de Março de 2020, Disponível em: <https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75>. Acesso em 16 de Maio de 2020.

JONES, Lora; PALUMBO, Daniele; BROW, David. Coronavirus: A visual guide to the economic impact. BBC News, Business, 30 de Abril de 2020, Disponível em: <https://www.bbc.com/news/business-51706225>. Acesso em 15 de Maio de 2020.

LIMA, Flavio Pereira; GIANNICO, Maricí; AGRELI, Sofia Costa. Judicialização em tempos de coronavírus. Migalhas, Migalhas de Peso, 13 de Abril de 2020, Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/324353/judicializacao-em-tempos-de-coronavirus>. Acesso em 16 de Maio de 2020.

MARQUES, Cláudia Lima; BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz; LIMA, Clarissa Costa de. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19: pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores. Revista dos Tribunais, ed. 129, 05 de Abril de 2020. Disponível em: <https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1039>. Acesso em 28 de Maio de 2020.

MARTINS, Juliana; BONATELLI, Circe, VIEIRA, André; NUNES, Fernanda. Com crise do coronavírus, empresas começam a pedir revisão de contratos na Justiça: Especialista temem que acordos sejam suspensos em um efeito dominó, sob alegação de “força maior” ou “evento fortuito”, com impactos em toda a economia. Folha de São Paulo, Economia, 02 de Abril de 2020. Disponível em: <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-advogados-crise-do-coronavirus-pode-levar-a-judicializacao-de-contratos,70003257292>. Acesso em 21 de Maio de 2020.

MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 690, abr. 1993, p. 287-291

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Os efeitos do coronavírus (Covid-19) e a irreversibilidade não imputável do incumprimento contratual. In: MONTEIRO FILHO, C. E,; ROSENVALD, N., DENSA, R.; Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais. Editora Foco, Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=VVndDwAAQBAJ&hl=pt-BR&source=gbs_navlinks_s> Acesso em: 18 de Maio de 2020.

MIRAGEM, Bruno. Coronavírus: repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil. GEN Jurídico, 27 de Março de 2020. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2020/03/27/coronavirus-responsabilidade-civil/>. Acesso em 20 de Maio de 2020.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, 37 ed., vol. 4: direito das obrigações, 1ª parte: das modalidades das obrigações, da transmissão das obrigações, São Paulo, Saraiva, 2012.

PARGENDLER, Mariana. O direito contratual comparado em nova perspectiva: revisando as diferença entre os sistemas romano-germanico e de common law, Revista de Direito FGV, v. 13, set-dez 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rdgv/v13n3/1808-2432-rdgv-13-03-0796.pdf>. Acesso em 25 de Maio de 2020.

PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A força obrigatório dos contratos nos tempos do coronavírus. Migalhas, Migalhas Contratuais, 26 de Março de 2020, Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/322653/a-forca-obrigatoria-dos-contratos-nos-tempos-do-coronavirus>. Acesso em 20 de Maio de 2020.

PONTES DE MIRANDA, Francis Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, 3 ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1984.

RESEDÁ, Salomão. Todos querem apertar o botão vermelho do Art.393 do Código Civil para se ejetar do contrato em razão do Covid-19, mas a pergunta que se faz: todos possuem esse direito?. In: MONTEIRO FILHO, C. E,; ROSENVALD, N., DENSA, R.; Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais. Editora Foco, Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=VVndDwAAQBAJ&hl=pt-BR&source=gbs_navlinks_s> Acesso em: 18 de Maio de 2020.

ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra, Almeida,1988.

ROSENVALD, Nelson. O Coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais. In: MONTEIRO FILHO, C. E,; ROSENVALD, N., DENSA, R.; Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais. Editora Foco, Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=VVndDwAAQBAJ&hl=pt-BR&source=gbs_navlinks_s> Acesso em: 18 de Maio de 2020.

SCHEREIBER, Anderson. Devagar com o andor: Coronavírus e contratos – importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional. Migalhas, Migalhas contratuais, 23 de Março de 2020, Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/322357/devagar-com-o-andor-coronavirus-e-contratos-importancia-da-boa-fe-e-do-dever-de-renegociar-antes-de-cogitar-de-qualquer-medida-terminativa-ou-revisional>. Acesso em: 17 de Maio de 2020.

SILVEIRA, Marcelo Matos. Encargos Moratórios, coronavírus e boa-fé objetiva. Jusbrasil. Disponível em: <https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/823561131/encargos-moratorios-coronavirus-e-a-boa-fe-objetiva>. Acesso em 28 de Maio de 2020.

SIMÃO, José Fernando. “O contrato nos tempos da Covid-19”. Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio. Migalhas, Migalhas contratuais, 03 de Abril de 2020, Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323599/o-contrato-nos-tempos-da-covid-19--esquecam-a-forca-maior-e-pensem-na-base-do-negocio>. Acesso em: 18 de Maio de 2020.

SOUZA, Eduardo Nunes; SILVA, Rodrigo da Guia. Resolução contratual nos tempos no novo coronavírus. Migalhas, Migalhas Contratuais, 25 de Março de 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/322574/resolucao-contratual-nos-tempos-do-novo-coronavirus>. Acesso em: 21 de Maio de 2020.

BRASIL. STJ. Recurso Especial 1565705/PE (2014/0307210-4). Relator: Ricardo Villas Boas Cueva. Data do Julgamento: 16/08/2016, Terceira Turma, Data da Publicação: Dje 05/09/2016.

TARTUCE, Flávio. O coronavírus e os contratos – Extinção, revisão e conservação – Boa-fé, bom senso e solidariedade. Migalhas, Migalhas contratuais, 27 de Março de 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/322919/o-coronavirus-e-os-contratos-extincao-revisao-e-conservacao-boa-fe-bom-senso-e-solidariedade>. Acesso em> 19 de Maio de 2020.

TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato; DIAS, Antonio Pedro. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Consultor Jurídico, 20 de Abril de 2020. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2020-abr-20/opiniao-efeitos-pandemia-covid-19-relacoes-patrimoniais>. Acesso em 27 de Maio de 2020.

VENOSA, Silvio de Salvo; DENSA, Roberta. Mora em tempos de pandemia. In: In: MONTEIRO FILHO, C. E,; ROSENVALD, N., DENSA, R.; Coronavírus e responsabilidade civil: Impactos contratuais e extracontratuais. Editora Foco, Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=VVndDwAAQBAJ&hl=pt-BR&source=gbs_navlinks_s> Acesso em: 18 de Maio de 2020.

Published

2020-08-01

How to Cite

Morais, P. H. de P., & Martins, P. L. (2020). CORONAVIRUS (COVID-19) SYMPTOMS IN CONTRACTS. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 22(2), 260-278. https://doi.org/10.22409/conflu.v22i2.43010