THE CONDEMNATIONS FOR PHOTOGRAPHIC RECOGNITION AND THE INFLUENCE OF RACIAL SELECTIVITY IN THE BRAZILIAN PUNITIVE SYSTEM

Authors

  • THAYNÁ MEDEIROS MELO UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)
  • VITÓRIA VIANA DA SILVA UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)
  • GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)
  • RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53589

Abstract

This paper aims to analyze the influence of racial selectivity in convictions based on photographic recognition in Brazil, by analyzing the jurisprudence of the country, the cases that gained national repercussion, and having as doctrinal basis the theory of labeling. The importance of the theme is justified by the need to denounce the racism and authoritarianism that permeate the practices of informal procedures in the criminal process and in the daily life of police stations, such as the disrespect for the legal procedure of personal recognition, present in art. 226 of the Code of Criminal Procedure, and the consequences resulting from this, such as the incarceration of innocent people, fruit of institutional racism. The methodology was developed by means of the deductive method, with qualitative analysis, through bibliographical review and jurisprudential research.

Keywords: Suspect album. Racism. Photographic recognition.



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Author Biographies

THAYNÁ MEDEIROS MELO, UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT-SE), especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Guanambi (CESG), pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale (FALEG), membro dos grupos de pesquisa reconhecidos pelo CNPQ - Novas Tecnologias e Novos Direitos e Execução Penal. Mestranda no Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e bolsista PROSUP/CAPES.

E-mail: thaynamedeiros.adv@gmail.com

LATTES: http://lattes.cnpq.br/1191540767970591

ORCID:0000-0002-1644-2298

 

 

 

VITÓRIA VIANA DA SILVA, UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes/SE. Bolsista CAPES/PROSUP. Integrante do Grupo de Pesquisa em Execução Penal (CNPq/Unit) e do Grupo de Pesquisa em Direito Penal e Estado Democrático de Direito (CNPq/USP). 

LATTES: http://lattes.cnpq.br/0475537771892577.

ORCID:https://orcid.org/0000-0003-0420-6906

 

GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO, UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)

Coordenadora e Docente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes/SE. Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Líder dos Grupos de Pesquisas de Execução Penal e do Grupo sobre Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq.

E-mail: grasiellevieirac@gmail.com.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/1559856912843529.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4453-5889 

RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA, UNIVERSIDADE TIRADENTES (UNIT)

Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Tiradentes/SE. Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe. Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Více-Líder do Grupo de Pesquisa em Execução Penal do Diretório de Pesquisa do CNPq.

E-mail: ronaldo_marinho@outlook.com.br.

LATTES: http://lattes.cnpq.br/2969015202546827.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6878-0280 

Published

2022-04-01

How to Cite

MELO, T. M., VIANA DA SILVA, V., BORGES VIEIRA DE CARVALHO, G., & ALVES MARINHO DA SILVA, R. . (2022). THE CONDEMNATIONS FOR PHOTOGRAPHIC RECOGNITION AND THE INFLUENCE OF RACIAL SELECTIVITY IN THE BRAZILIAN PUNITIVE SYSTEM. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 24(1), 72-87. https://doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53589