THE HUMAN RIGHT TO THE MEMORY OF HUMAN RIGHTS DEFENDERS:

a reflection based on transconstitucionalism

Authors

  • Antônio de Freitas Freire Júnior Universidade Federal da Paraíba
  • José Welhinjton Cavalcante Rodrigues Universidade Federal da Paraíba
  • Narbal de Marsillac Fontes Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i2.54916

Abstract

Among the various forms of violence that affect human rights defenders, the violation of the right to memory of the subjects of this group, who are victims of defamation, stigmatization and criminalization of their activities, stands out. Through the approach of transconstitutionalism and transversal rationality, the present work proposes to reflect on the possibility of different Latin American constitutional orders, with emphasis on Brazil and Colombia, to face together the need to preserve the memory of human rights defenders who were murdered. From a qualitative research, adopting the techniques of literary review and documental analysis on cases of violence against human rights defenders, it was possible to conclude that transconstitutionalism offers an important approach to the protection of human rights in the interaction between the experiences lived by different constitutional courts, especially with regard to the right to memory of human rights defenders.

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Author Biographies

Antônio de Freitas Freire Júnior, Universidade Federal da Paraíba

Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), na área de concentração em direitos humanos e na linha de pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito e Cidadania, Gênero e Minorias.

José Welhinjton Cavalcante Rodrigues, Universidade Federal da Paraíba

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC). Especialista em Direito Penal pela FAFIC. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB.

Narbal de Marsillac Fontes, Universidade Federal da Paraíba

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1996), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ (1999), especialização em psicanálise pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR (2001) e doutorado em Filosofia pela Universidade Gama Filho - UGF (2003). Professor associado da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, vinculado ao Departamento de Filosofia e professor do curso de mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas e em Filosofia da mesma instituição.

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Published

2022-08-01

How to Cite

de Freitas Freire Júnior, A. ., Cavalcante Rodrigues, J. W., & de Marsillac Fontes, N. . (2022). THE HUMAN RIGHT TO THE MEMORY OF HUMAN RIGHTS DEFENDERS: : a reflection based on transconstitucionalism. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 24(2), 230-257. https://doi.org/10.22409/conflu.v24i2.54916

Issue

Vol. 24 No. 2 (2022): Confluências v.24, n.2

Section

Artigos

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Copyright (c) 2022 Antônio de Freitas Freire Júnior, José Welhinjton Cavalcante Rodrigues, Narbal de Marsillac Fontes

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