A CURATELA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MODELO BIOPSICOSSOCIAL DE DEFICIÊNCIA

Authors

  • Angélica de Sousa Resende Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)
  • Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)
  • Joabe da Silva Gama Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59976

Abstract

The article seeks to understand the protection provided to people with disabilities (PwD) after the advent of Law No. 13,146/2015 - Statute of Persons with Disabilities (EPD), which established the exceptional nature of guardianship and adopted the biopsychosocial model of disability. To this end, it analyzes the news brought by the EPD to the Brazilian legal system, especially with regard to the theory of incapacities and institutes of interdiction/guardianship, with the aim of identifying whether they have generated a lack of protection for PwD, to the extent that removes them from the list of absolutely incapable individuals in the 2002 Civil Code and establishes that, as a rule, they are fully capable of performing acts in civil life. Furthermore, it presents a discussion about the operability of the institutes of interdiction and guardianship, aiming to understand the application of the new model of guardianship to people who, in view of the biopsychosocial analysis of disability, do not have the minimum discernment for the practice of acts of civil life.

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Author Biographies

Angélica de Sousa Resende, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Pós-graduanda em Advocacia Extrajudicial pela Faculdade Legale e em Direito Constitucional pelo Gran Cursos.

Jorge Luís Ribeiro dos Santos., Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2013). Atualmente é professor de ensino superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Joabe da Silva Gama, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Formação Docente em Práticas Educativas - PPGFOPRED pela Universidade Federal do Maranhão. Bacharel em Direito pela Faculdade de Imperatriz/FACIMP (2015).

Published

2023-12-01

How to Cite

de Sousa Resende, A., Ribeiro dos Santos., J. L., & da Silva Gama, J. (2023). A CURATELA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MODELO BIOPSICOSSOCIAL DE DEFICIÊNCIA. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 25(3), 198-211. https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59976