The abortion mobilization in the National Congress: the battle fought between 2019 and 2024.

a batalha travada entre 2019 e 2024

Authors

  • Lívia Gonçalves Buzolin Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Dirceu André Gerardi Fundação Getulio Vargas (FGV)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v26i3.64897

Abstract

The research analyzes the mobilization around abortion in the Brazilian National Congress from 2019 to 2024. A documentary analysis of 162 legislative proposals was conducted, using Data Science and Data Engineering techniques, and the Python programming language. The results indicate that anti-abortion activism was strengthened during the 57th Legislature (2023-2024) and the intense mobilization of the anti-abortion group occurred both through the presentation of a larger volume of proposals and through the involvement of 140 lawmakers, who are organized in other conservative Parliamentary Benches, declare themselves religious and grouped together to present collective proposals. Bill No. 1904/2024 was the most striking example of this mobilization.

Keywords: abortion; mobilization; legislative studies; parliamentary behavior; anti-abortion activism.

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Author Biographies

  • Lívia Gonçalves Buzolin, Fundação Getulio Vargas (FGV)

    Mestra e doutora em Direito pela Escola de Direito SP da Fundação Getulio Vargas. Global Fellow no Centre on Law Social Transformation - LawTransform, em Bergen, Noruega. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013) e Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Estadual Paulista UNESP (2008). Pesquisadora do Núcleo de Gênero e Direito da FGV e assistente editorial da Revista Direito GV. Advogada na área cível.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6863814099868587

  • Dirceu André Gerardi, Fundação Getulio Vargas (FGV)

    Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Em 2013, realizou estágio sanduíche na Universidade de Pittsburgh e em 2021, desenvolveu pesquisa de pós-doutorado no Departamento de Sociologia da USP (2021) e atualmente é pós-doutorando na Escola de Direito (FGV SP). Pesquisador do Núcleo de Religiões no Mundo Contemporâneo do Cebrap.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4672904222329316

Published

2025-01-31

How to Cite

The abortion mobilization in the National Congress: the battle fought between 2019 and 2024. : a batalha travada entre 2019 e 2024. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, [S. l.], v. 26, n. 3, p. 199–218, 2025. DOI: 10.22409/conflu.v26i3.64897. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/64897. Acesso em: 5 dec. 2025.