CONDENANDO MARIA E MADALENA
uma análise das condições de suspensão de processos judiciais de autoaborto do Tribunal de Justiça de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v26i3.64902Resumen
Este trabajo analiza los juicios por autoaborto ante el Tribunal de Justicia de São Paulo, específicamente aquellos en los que se aplicó la suspensión condicional del proceso. El objetivo principal es identificar la presencia de posibles imágenes de control y estereotipos de género perjudiciales para las mujeres al momento de definir las condiciones para la suspensión del proceso. El estudio es cualitativo, en formato de análisis documental. En términos de marcos teóricos, el estudio se basa en enfoques feministas que exploran el papel de los estereotipos de género en la reproducción de imágenes de control e injusticias epistémicas. En términos de resultados, pudimos identificar el uso de estereotipos perjudiciales para los imputados procesales, especialmente en los casos en que las determinaciones de suspensión condicional superan los mínimos previstos por la ley.
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Derechos de autor 2025 Fabiana Cristina Severi, Gabriela Silva Reis
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