SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE AS ESPERANÇAS DO LEGISLADOR E AS POSSIBILIDADES DA EMPIRIA

Autores/as

  • Klever Paulo Leal Filpo Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP) e Pesquisador do INCT/InEAC.
  • Bárbara Gomes Lupetti Baptista Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora do INCT/InEAC.

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu19i3.p498

Palabras clave:

Mediação, Processo Civil, Pesquisa Empírica

Resumen

Pretende-se refletir sobre a forma como vêm sendo implementadas as audiências de conciliação e de mediação, introduzidas no Código de Processo Civil Brasileiro. Embora a lei enfatize a importância desses institutos, atores do processo vêm oferecendo importantes resistências à sua utilização. O paper contém análise de dados coletados em pesquisa exploratória, buscando compreender os motivos de tal resistência. Busca-se compreender distintas perspectivas que se situam entre as esperanças do legislador e os limites e possibilidades impostas pela empiria à chamada "cultura do consenso". A pesquisa privilegia a observação cotidiana de audiências associada a entrevistas com operadores do direito realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entre 2016 e 2017.

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Biografía del autor/a

Klever Paulo Leal Filpo, Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (PPGD/UCP) e Pesquisador do INCT/InEAC.

Doutor em Direito. Professor do PPGD/UCP. Pesquisador do INCT/InEAC.

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora do INCT/InEAC.

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora do INCT/InEAC.

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Publicado

2017-12-21

Cómo citar

Leal Filpo, K. P., & Lupetti Baptista, B. G. (2017). SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE AS ESPERANÇAS DO LEGISLADOR E AS POSSIBILIDADES DA EMPIRIA. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 19(3), 90-103. https://doi.org/10.22409/conflu19i3.p498

Número

Vol. 19 Núm. 3 (2017): Confluências

Sección

Artigos

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