EXECUÇÃO PENAL RESTAURATIVA: a apuração das faltas disciplinares nos estabelecimentos penais e a justiça restaurativa como alternativa de solução de conflitos

Autores/as

  • Tarsis Barreto Oliveira UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE
  • Paulo Sérgio Gomes Soares UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE
  • Fabrício Silva Brito UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.47010

Palabras clave:

Sistema penitenciário. Procedimentos administrativos disciplinares. Justiça Restaurativa.

Resumen

O presente artigo faz uma análise da (in)eficácia dos procedimentos administrativos disciplinares para os fins de punição, integração social e recuperação do preso, promovendo ainda uma discussão sobre o processo de implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário, a partir da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse ponto, analisam-se as dificuldades enfrentadas, bem como resistências e obstáculos impostos pelo modelo tradicional criminal no tocante à abertura para novos saberes diversos da ciência jurídica. O trabalho pretende também apresentar modelos viáveis de adoção como paradigma para a institucionalização da Justiça Restaurativa no âmbito da execução penal, com a utilização dessa política pública como método alternativo de composição de conflitos no sistema penitenciário brasileiro. Busca-se, assim, romper o ciclo vicioso de reprodução de violências, com a adoção de práticas de Justiça Restaurativa que visam estabelecer a abertura de um canal de diálogo entre os envolvidos em uma relação conflituosa.

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Biografía del autor/a

Tarsis Barreto Oliveira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professor Associado de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins – UFT. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT/UFT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito Penal. E-mail: tarsisbarreto@uft.edu.br. https://orcid.org/0000-0003-0931-8915

Paulo Sérgio Gomes Soares, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

Doutor em Educação (UFSCar/2012). Mestre em Filosofia (UNESP/2004). Licenciado em Filosofia (UNESP/1997). Professor Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT) e no Mestrado Profissional em Filosofia (PROF-FILO/UFT). Bolsista FAPTO. https://orcid.org/0000-0002-0906-396X.

Fabrício Silva Brito, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

Mestrando em Prestação Jurisdicional de Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAT). Defensor Público Estadual. https://orcid.org/0000-0002-2676-4629

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Publicado

2021-03-30

Cómo citar

Oliveira, T. B., Soares, P. S. G., & Brito, F. S. (2021). EXECUÇÃO PENAL RESTAURATIVA: a apuração das faltas disciplinares nos estabelecimentos penais e a justiça restaurativa como alternativa de solução de conflitos. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 23(1), 217-241. https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.47010